A Prefeitura de São Paulo vai implantar o primeiro trecho do Parque Minhocão, no Elevado Presidente João Goulart. A ação será dividida em três etapas, com implantação de obras de acessibilidade, segurança e parque linear. Com um custo estimado de R$ 38 milhões, a previsão de entrega é dezembro de 2020. Na primeira fase serão executadas obras de segurança e acessibilidade para os usuários do espaço. Serão instalados acessos em nove pontos de todo o elevado, entre elevadores e escadas. Além disso, a Prefeitura também vai implementar estruturas de proteção nas laterais para garantir a segurança dos frequentadores. A previsão é que até o final de 2019 essas obras estejam concluídas. As ações previstas na primeira fase foram recomendadas pelo Ministério Público. A segunda etapa consiste na implantação de 900 metros de parque entre a Praça Roosevelt e o Largo do Arouche. No total estão previstos 17.500 metros quadrados com jardins, além de floreiras e deques, dispostos em módulos pré-fabricados. A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, vai utilizar o conceito urbanístico e referências do arquiteto Jaime Lerner, com material modulado, efêmero, propostas de usos institucionais no baixo do viaduto e intervenções que permitem a integração dos espaços. A Implantação do primeiro trecho do Parque Minhocão (900 metros) foi definida em razão de sua favorável conexão com outros espaços públicos de lazer – Praça Roosevelt, Parque Augusta, Largo do Arouche e Praça Marechal Deodoro. A primeira etapa do Parque Minhocão vai compreender um trecho da saída da Ligação Leste-Oeste ao entroncamento com a Avenida São João. Quem seguir no sentido dos bairros de Perdizes e Barra Funda poderá pegar o elevado por um acesso próximo à Rua Helvétia, na região dos Campos Elíseos. Até esse ponto, o motorista deverá seguir pela Avenida Amaral Gurgel. No outro sentido, o caminho em direção à Zona Leste será interrompido na passagem para a Rua Sebastião Pereira, na Vila Buarque. A CET está realizando estudo para definição de outras intervenções viárias que se fizerem necessárias. Localizado na área central da cidade, o Elevado João Goulart conecta a Av. Radial Leste-Oeste (no centro da cidade) à Av. Francisco Matarazzo (na zona oeste), passando pelos distritos República, Consolação, Santa Cecília e Barra Funda. O elevado é dotado de uma rede de equipamentos públicos capilarizados e icônicos, como as bibliotecas Mário de Andrade e Monteiro Lobato, o Estádio do Pacaembu, o Memorial da América Latina e a Santa Casa de Misericórdia, além de duas estações de metrô, Marechal Deodoro e Santa Cecília. Decisão do Parque e regramento O destino do elevado João Goulart vinha sendo objeto de discussão desde os anos 70, quando foram iniciadas as rotinas de sua interdição ao tráfego veicular no período noturno. A consideração do impacto que o resultado dessa discussão teria sobre o cotidiano de grande número de munícipes fez com que o Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014, tratasse desse tema, prevendo uma lei específica deveria ser elaborada para determinar a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, ou transformação, seja parcial ou integral, em parque. Essa determinação foi atendida com a aprovação da Lei Municipal nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, que estabeleceu a desativação do elevado como via de circulação veicular, o estímulo à realização de atividades culturais e esportivas nos períodos de interdição ao tráfego e a obrigatoriedade de propor a transformação parcial ou total do elevado em parque por meio de um Projeto de Intervenção Urbana – PIU, a ser aprovado por Lei ou Decreto. Essa lei também autoriza o Executivo a realizar projetos pilotos para avaliação dos impactos, no curso do processo de desativação da estrutura. O Projeto de Intervenção Urbana compreende um conjunto de estudos técnicos e de discussão pública de projetos na proposição de intervenções urbanas. O Projeto Estratégico Elevado Presidente João Goulart e Entorno foi relacionado no escopo do PIU do Setor Central, proposto para os distritos centrais da Santa Cecília, República, Sé, Bom Retiro, Pari e Brás e que envolve o eixo viário formado pela Rua Amaral Gurgel, pela Av. São João e pela Av. General Olímpio da Silveira, onde se desenvolve o elevado. Na consulta pública prévia do PIU do Setor Central, a partir da qual se inicia o processo participativo de discussão das propostas de intervenção urbana, esse projeto estratégico foi considerado juntamente com outras áreas e imóveis que merecerão, no âmbito do PIU do Setor Central, regramentos urbanísticos específicos para seu melhor aproveitamento. Ministério Público A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital informou que há um inquérito civil instaurado para verificação dos impactos urbanísticos, notadamente de tráfego, que decorrerão com a alteração do uso do Elevado Presidente João Goulart. Em razão do anúncio da implantação do primeiro trecho do chamado Parque Minhocão, foi determinada a notificação do secretário municipal de Urbanismo para comparecimento no Ministério Público, munido de todos os estudos já feitos pela municipalidade em relação aos impactos negativos da intervenção, para análise.