30/09/2021 às 22h33min - Atualizada em 30/09/2021 às 22h33min

Vereador comenta o problema dos ‘pancadões’ que acontecem todo fim de semana

Um dos principais focos de disseminação da Covid-19 é a aglomeração. Isso não vem impedindo que ocorram ‘pancadões’ na região. Segundo relatos, as comunidades do Jaqueline, próximo ao Raposo Shopping, e as comunidades Paraisópolis e Jardim Colombo realizam corriqueiramente. Legislação proíbe som alto. Vereador comenta em plenário da câmara Recentemente o vereador delegado Mario Palumbo (MDB) falou em sessão plenária: “O motivo que me traz a esta tribuna é a questão dos ‘pancadões’ e fluxos que atingem e perturbam milhares de pessoas de bem, periféricas, que não aguentam mais essa perturbação do sossego público que acontece em todos os finais de semana. Nenhum papel vai impedir. E já temos lei contra pancadões. Perturbação do sossego é uma contravenção penal. Cabe, sim, ao governador do Estado essa omissão e essa responsabilidade. Todos sabem onde tem baile  funk , onde tem pancadão e fluxo. Basta S.Exa. mandar sua polícia chegar antes e não deixar que isso aconteça. E não venham me dizer que isso é cultura, porque nunca vi cultura com uso e tráfico de drogas, carro e moto roubadas, libidinagem, menores fazendo sexo. “ Moradores também comentam “O Jardim Olímpia e redondezas é bombardeado por dois pancadões em duas comunidades, todo final semana. Começa na sexta-feira e vai até a manhã da segunda-feira. As sociedades organizados já levaram esse tema as autoridades dezenas de vezes e nenhuma providência tomada.” PM mantém operação constante A PM realiza operação Paz e Proteção em todo o Estado, principalmente aos finais de semana, visando coibir a aglomeração de pessoas para a formação de pancadões. Os locais são mapeados e, dentro do critério técnico, direcionadas as viaturas para impedir sua instalação. Quando já iniciado, a PM mantém o policiamento nas imediações para evitar crimes e garantir a segurança dos moradores do entorno. Neste ano, a PM realizou 34.964 operações, com 15.164 pessoas presas, sendo 3.504 procurados recapturados, 1.240 armas de fogo e mais de 82 toneladas de drogas apreendidas. Legislação Uma lei de autoria do então deputado Coronel Camilo, que proíbe a emissão de som alto proveniente de veículos ou equipamentos estacionados em vias públicas, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2015, prevê multa de R$ 1 mil ao dono do veículo, valor que pode quadruplicar em caso de reincidência. A lei também estabelece a punição em espaços particulares de acesso ao público, como postos de combustível, áreas livres e estacionamentos. Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 624/2016, não é mais necessária a utilização de aparelhos de medição para aferir o ruído excessivo, bastando a constatação pela fiscalização de som audível do lado externo que perturbe o sossego público. Nos casos de descumprimento à ordem de redução do volume sonoro em que não for possível retirar o aparelho de som sem provocar danos ao veículo ou ao equipamento, o mesmo será apreendido provisoriamente, seguido da emissão do Comprovante de Recolhimento e de Remoção (CRR) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).


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