Em breve a implementação do Decreto Regulamentador da Política Estadual de Mudanças Climáticas, que caracteriza o Zoneamento Ecológico-Econômico, como instrumento básico e referencial para o planejamento ambiental e a gestão do desenvolvimento, capaz de identificar a potencialidade e a vocação de um território de todo o Estado, tornando-o base do desenvolvimento sustentável, também dos municípios, já instituído por lei estadual. Nova cultura de gestão pública Gil Scatena, coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, um dos principais articuladores desse projeto, explica que essa é uma aposta numa nova cultura de gestão pública, uma mudança institucional que vai recompor o modelo de gerenciamento integrado entre 12 Secretarias em conjunto com os municípios. Uma mudança e tanto. Em cumprimento aos objetivos da Política Estadual de Mudanças Climáticas, esses estudos subsidiarão os processos de implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo. Política Estadual do Meio Ambiente Scatena ressalta, que a Política Nacional do Meio Ambiente define o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE como o instrumento básico de organização do território do Estado para organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, na utilização de recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. A Política Estadual do Meio Ambiente aponta o zoneamento ambiental como um dos princípios que devem ser atendidos para consecução de seus objetivos, e a Política Estadual de Mudanças Climáticas estabelece que o Zoneamento Ecológico-Econômico deve disciplinar, à partir de sua implementação, as atividades produtivas, a utilização de recursos naturais, o uso e a ocupação do solo paulista, como base para modelos locais de desenvolvimento sustentável. Desafio hídrico De acordo com Scatena, sabe-se que São Paulo terá um desafio hídrico enorme e que deve organizar informações que permitam de forma racional, não só do Estado, mas de todos os municípios, inclusive da capital, consigam cada vez mais compreender o desafio da água, que tem a ver com a forma como os municípios vizinhos tratam seus rios. A implantação do ZEE já permite projeções de mudanças climáticas em parceria com o IME Instituto Meteorológico Nacional e OMM, Mundial, usando a metodologia da ONU para olhar a previsão de chuva e todo o clima até 2040 no Estado de São Paulo. Antes, essas previsões eram feitas para a América Latina, agora esse instrumento será usado para o território do Estado, proporcionando a possibilidade de se prever ciclos de seca ou de enchentes, fenômenos naturais que permitem tomadas de decisões mais adequadas inclusive para drenagens ou outras soluções baseadas na natureza. Os comitês de Bacias Hidrográficas de todo o Estado ajudam no diagnóstico. O coordenador de planejamento ambiental, Gil Scatena, observa que o ZEE delimita porções do território que apresentam vulnerabilidades e potencialidades naturais, além das socioeconômicas comuns para as quais são traçadas metas sociais econômicas e ambientais. Além disso, esse mecanismo pode prover informações integradas e georreferenciadas do Estado possibilitando uma ampla disponibilização de dados para subsidiar as discussões públicas em torno das metas de regulação e apropriação do território. Zoneamento econômico A mola propulsora que sustenta o zoneamento econômico, estabelece uma política pública de desenvolvimento integrado com a dinâmica socioeconômica e os componentes ambientais criando um instrumento que acompanhe as modificações que ocorrem não só no território físico, mas também na sociedade. Apesar de ser uma iniciativa do SIMA - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, este instrumento só se viabilizará com bases participativas e com envolvimento de todas as secretarias e órgãos do Estado assim como setores econômicos representantes do empresariado, do terceiro setor dos ambientalistas, organizações de classe, universidades, institutos de pesquisas e sociedades organizadas em articulação ao longo do seu processo de elaboração e implementação utilizando os colegiados já existentes e outros fóruns participativos . O processo em fase experimental, já foi implementado no Vale do Paraíba, Piracicaba, Ribeirão Preto e Sorocaba. Aqui na capital, o Decreto 66002 de 10/09/2021 que dá regras gerais para os 240 municípios já pode ser utilizado.
