A Prefeitura de São Paulo retomou a licitação dos ônibus na cidade após o Tribunal de Justiça ter acatado recurso da Procuradoria Geral do Município. A liminar concedida pela 13ª Vara da Fazenda Pública, que impedia o prosseguimento da concorrência, foi derrubada. A determinação da atual gestão é acabar de uma vez por todas com os contratos de emergência, que atrasam as melhorias tão desejadas pela população no sistema de ônibus da cidade. Na decisão proferida, a desembargadora Flora Maria Nesi Tosi Silva menciona que a operação do sistema de transporte por contratos de emergências onera os cofres públicos. “A licitação para a contratação, por concessão, da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, na cidade de São Paulo, está pendente desde 2015, o que ensejou diversas contratações emergenciais pelo Município para continuidade do serviço”, acrescenta. O edital prevê três sistemas: Estrutural, que transporta passageiros por corredores e vias de grande movimento; Articulação Regional, que fará a ligação entre bairros; e Distribuição, que liga os bairros a terminais e a estações de metrô e trens metropolitanos. A Articulação Regional está sendo criada na nova organização do sistema de ônibus. Ao todo, são 32 lotes em disputa. A conclusão do processo licitatório permitirá a reorganização do sistema de transporte por ônibus na capital e trará benefícios aos passageiros ao eliminar a sobreposição de linhas, reduzir intervalos entre os veículos, tornar as viagens mais rápidas e confortáveis, além de conferir maior confiabilidade ao sistema e permitir a modernização da frota. O edital prevê uma série de melhorias obrigatórias no sistema, como a chegada de ônibus mais modernos, com ar-condicionado, Wi-Fi, entrada USB e também motores menos poluentes. A contratação por edital traz segurança jurídica à rede municipal de transporte que, atualmente, opera por meio de contratos emergenciais. Bilhete Único A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e a SPTrans vão ampliar o combate à fraude no Bilhete Único. Este mês entrou em vigor um limite de crédito do tipo comum em qualquer cartão do Bilhete Único sem personalização, ou seja, sem dados pessoais impressos, além de modelos de estudante e Vale Transporte emitidos até 2013. A medida tem como objetivo restringir o acesso de fraudadores ao Bilhete Único e a comercialização irregular de créditos e cartões, prática criminosa que onera o sistema municipal de transportes e o cidadão paulistano. A SMT publicou duas portarias sobre o assunto. A primeira estabelece o limite de créditos e a segunda determina que a SPTrans cancele cartões flagrados contendo recargas irregulares ou ilícitas e comunique a polícia. Com a mudança, a partir de fevereiro, esses modelos de cartões aceitarão, no máximo, cargas de 10 tarifas (R$ 43 no valor atual). Hoje o limite de créditos comuns é de R$ 350. Quem tiver saldo acima de R$ 43 em um desses três modelos de bilhete terá quatro meses para utilizar esses créditos. Após esse período, os cartões com carga acima deste valor não serão mais aceitos em todo o sistema. Para recuperar o saldo restante em caso de não utilização, o passageiro deverá solicitar um novo cartão. Para ter um cartão com maior capacidade de crédito, os passageiros deverão solicitar gratuitamente um cartão personalizado, pelo site bilheteunico.sptrans.com.br/cadastro.aspx e retirá-lo no posto da SPTrans de sua preferência. A relação de postos está disponível no link http://bilheteunico.sptrans.com.br/comumRecargaPostos.aspx. Bilhetes de modelos novos personalizados continuarão tendo limite de R$ 350 para créditos comuns.
