A Lei 11.531 estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. De acordo com o texto, a condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de cães das raças “pit bull”, “rottweiller” e “mastim napolitano”, além de outras especificadas em regulamento, deverá ser feita sempre com a utilização de coleira e guia de condução. Porém, moradores locais trazem relatos de não cumprimento da legislação com ataques de animais em praças públicas. Governo lança a campanha de conscientização “Passeio Responsável” e adoção de animais aumentam em mais de 400% durante a pandemia. Depoimentos apontam para desrespeito da Lei “Hoje andando pela Vila Madalena com minha cachorra (de pequeno porte) na coleira, tive que pegá-la no colo e correr para o outro lado da rua pois logo atrás de mim, um rapaz andava com seu ‘rottweiler’ (era o que parecia) sem coleira, e que estava muito mal intencionado em vir na nossa direção. O dono tentou segurar o cão duas vezes e ele escapou das mãos dele, na terceira tentativa ele conseguiu. Foi tudo muito rápido e nada aconteceu, ainda bem. Mais a tarde, de novo na rua, outro rapaz, dessa vez com um ‘staffordshire’ também fora da coleira. Não se tem um minuto de paz! Quando não é a violência da cidade, são essas pessoas egoístas, sem o menor senso de convivência em comunidade. Cachorros devem andar na coleira, pelo bem deles e dos transeuntes em geral, das crianças, dos idosos, das pessoas que tem medo de cachorro. Existe lei para isso” D.A. “Em praças e jardins do Butantã o problema de passeio de animais soltos, sem coleira com seus donos, são uma constante. Perigo para todos.” A.A. “Isso é algo que me preocupa sempre. Sou ‘dog walker’ e meus cachorros maiores não gostam de outros cachorros, e sempre vem um sem coleira atrás dos meus clientes.”C.N. “Comportamento inadequado a que temos de nos submeter em diversos pontos da cidade. O que pensam essas pessoas, além de intimidar fortemente o cidadão que simplesmente quer andar com seu pet na rua, adequadamente?” C.M.C.B.F. “Absurdo. Existe lei sim. Segue: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11531-11.11.2003.html” M.O. “Qualquer cão deve andar de guia, de pequeno porte ou não, amável ou não. São animais e imprevisíveis! Podem se assustar com um grande barulho e correrem e serem atropelados, ou causarem um acidente. Podem ser atiçados por outros cães e iniciar uma briga, derrubar crianças, idosos. É o mínimo do bom senso, da educação e do respeito! ”M.P. “Aconteceu a mesma coisa comigo em frente ao ‘Pomar da Vila’, do outro lado da rua onde tem uma banca de jornais. Ergui a minha cachorrinha pela guia no reflexo, foi muito rápido, o cachorro do cara veio bravo com tudo para cima dela, tipo um ‘rottweiler’. Por muito pouco não aconteceu uma tragédia.” F.C. “Depois o cão é atropelado e o sujeito ainda acha que o motorista tem que pagar tudo, fora o risco real do cão atacar uma pessoa, ou outro cão de porte menor (foi assim que um cachorro meu morreu para um ‘rott’). Tem vezes que dá vontade de partir pra violência. Não é possível a falta de noção desses caras “. M.C. “Esses proprietários de cães grandes, que podem causar verdadeiras desgraças, são egoístas e infringem a lei. Só eles existem no mundo.” M.W. “É lei, cachorro tem que andar com guia, e se for de raças grandes usar focinheira. Eu tive um ‘Rott’ manso, mesmo assim ele usava focinheira, e andava na guia.” B.S. Campanha para amenizar o problema Para garantir a segurança do público e a proteção de animais de estimação em parques urbanos estaduais, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), possui a campanha de conscientização “Passeio Responsável”. Com faixas e cartazes afixados nas entradas e demais dependências dos parques urbanos estaduais, os tutores de animais – principalmente os de cães –, são informados sobre a necessidade do uso obrigatório de guias e coleiras para o convívio seguro entre os pets e as pessoas em áreas públicas, como determina a Lei Estadual n° 11.531/03. Os cães das raças Pit Bull, Rottwiller, Mastim Napolitano, American Staffordshire Terrier e raças mestiças também deverão fazer o uso indispensável da focinheira. Além do uso obrigatório destes equipamentos, a campanha “Passeio Responsável” destaca uma série de dicas para garantir a saúde e bem-estar dos animais durante a visitação, como a importância da hidratação do pet, horários adequados para caminhada e o acompanhamento correto da vacinação. A campanha também está presente no site e nas redes sociais da SIMA com a hashtag “#passeioresponsável”, com outras orientações para os tutores. Aumento de circulação de animais nos parques A ONG União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), aponta que a procura para adoções de cães e gatos teve um crescimento expressivo de 400% durante a pandemia da Covid-19. De acordo com os gestores dos parques urbanos, isso também se refletiu em um aumento de tutores e animais que utilizam os parques urbanos diariamente, daí a necessidade de uma ação de orientação voltada a estes usuários.
