08/07/2021 às 22h07min - Atualizada em 08/07/2021 às 22h07min

População quer Parque do Jockey sem prédios

Com uma dívida superior a R$ 350 milhões, o Jockey Club de São Paulo, deverá se transformar num Parque Público, através de um Plano Urbanístico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo, em conjunto com a empresa São Paulo Urbanismo. A proposta seria tirá-lo da atual situação financeira, através da recuperação do espaço de 150 mil m2, transformando-o em área pública, com a definição de regras para utilização do maior complexo privado de equipamentos da cidade. O projeto, conhecido como PIU Jockey Club, seria aberto à população, mantendo preservada a arquitetura dos anos 40 e a sua importância histórica em meados do século passado, com a retirada dos muros laterais. No entanto, parte da área de Parque, de acordo com o proposto pelo executivo, seria ocupado por prédios habitacionais, o que causa uma grande revolta e inquietação na população. A questão é justamente essa, ou seja, “novamente prevalece a gula da especulação imobiliária predatória” - protestam os moradores da região. O Hipódromo da Cidade Jardim ocupa uma área altamente valorizada, situada no distrito do Morumbi, subprefeitura do Butantã, zona de Ocupação Especial (ZOE) que, de acordo com atual zoneamento Lei n°16.402/2016 e assim deverá permanecer . Qualquer intervenção nesta área, segundo ambientalistas e urbanistas atentos, deveria ser submetida à AUDIÊNCIAS e CONCURSO PÚBLICO com soluções para outros usos interessantes para essa área, tais como como Hospital Veterinário, Hospital Municipal, edificações ligadas à saúde, ou algo de interesse geral e público, nunca para especulação imobiliária puramente com fins privados. lucrativos privados. De acordo com estudo coordenado pela arquiteta urbanista, Luciana Molinari Murakami e entregue pelo Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz CADES-Butantã à Prefeitura de São Paulo e à Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano (SMDU) referente às consultas públicas anteriormente abertas e já encerradas, envolvendo o projeto PIU Jockey Club, é muito estranho que apesar de constar no site o processo participativo e a presença do CADES-Bt em duas reuniões (29.10.2019 e 17.07.2020), o conselho não recebeu convite ou convocação de seus membros para discussão deste assunto. A informação do site da Prefeitura, não é verdadeira. Assim como a reunião prevista para Abril/Maio de 2021, também não houve consulta ou convite ao atual CADES-BT. O CADES Regional do Butantã, deveria ter sido consultado e, no mínimo convidado à participar da elaboração de um projeto desta magnitude. Por se tratar de assunto do interesse da população paulistana e afetar o território da região oeste, todos deveriam ser convocados para discussão e análise do Projeto. Os Conselheiros do Meio Ambiente,, fazem as seguintes restrições ao PIU proposto: A área ocupada atualmente pelo Jockey Club está localizada na área de várzea do Rio Pinheiros, sendo que no traçado original do rio, seu leito estava dentro dos limites do terreno atual do Jockey club, equipamento de importância ambiental para contenção de inundações e manutenção de área permeável da cidade. Apesar de fazer divisa com o Rio Pinheiros e, consequentemente, com a Marginal Pinheiros, importante via de acesso da cidade, o lote também é lindeiro à zona estritamente residencial, com edificações de gabarito máximo de 9 m de altura. A área próxima à Avenida Francisco Morato, possui um maior adensamento e está ocorrendo movimento de alto potencial construtivo devido à estação do metrô Butantã, o que já causa enormes impactos na região. De acordo com a urbanista Murakami, o Caderno I de introdução do PIU Jockey Club, cita na apresentação: “os PIUs são considerados estudos técnicos que embasam a proposição de parâmetros urbanísticos em perímetros específicos do território do município e, em determinados casos, de intervenções destinadas a melhorar as condições urbanas, ambientais e sociais no contexto urbano destes projeto” Diante deste fato, os Conselheiros do CADES, ponderam que o Projeto Urbanístico, na forma como foi apresentado, NÃO atende às necessidades locais ambientais e anseios da comunidade do entorno que será diretamente impactada. Essas preocupações estão apontadas no relatório entregue às autoridades e refletem de forma muito clara as consequências danosas para a região: Considera-se a construção e os subsolos, o que impediria a permeabilidade existente atualmente, principalmente na área abaixo do Peão do Prado, (local mapeado pelo Instituto Geográfico e Cartográfico do traçado do Rio) contribuindo assim para o agravamento de inundações já existentes na região. Construção de subsolos abaixo de novas edificações também interferirá nos lençóis freáticos e causam preocupação com a segurança geológica, tendo como exemplo que se trata de área espelho da margem onde ocorreu grave desastre (desmoronamento) durante as obras do metrô Pinheiros, em 2006. A construção de edificações de 80m e 60m de altura lindeira a zona residencial causará, sem dúvida, além de impacto visual, interferências diretas na ventilação e na insolação de residências mais próximas. O setor José Augusto de Queiroz , na área do hipódromo, possui vegetação de grande porte que presta serviços ambientais importantes à cidade e não devem ser suprimidas. Não foi executado estudo de impacto de vizinhança do projeto, o que poderia demonstrar de forma inequívoca, como edificações edificações deste porte no local, no trânsito, no fluxo de pessoas, causará transtorno no entorno com falta de outros serviços locais (alimentação, saúde, educação), além do impacto ambiental (ruído, poluição, lixo, etc). Assim como também não foram feitos estudos detalhados e consultas à CET dos potenciais impactos ao tráfego local, considerando que novos usos previstos são geradores de tráfego numa região atualmente já saturada. Estes estudos são obrigatórios, conforme Artigo 2° do Decreto 56.901/2016, na primeira fase e implementação de propostas. Principal proposta da população registrada em “Etapa Prévia” foi da criação de um Parque Público, desconsiderado pela SVMA que declarou “ A tese do parque público é inviável : restrições funcionais de tombamento, altos custos de implantação e manutenção de área alagadiça”. Os Conselheiros do CADES, assim como toda a sociedade organizada que mora na região, solicitam a realização de estudos que apresentem a evidência desta afirmação, uma vez que por se tratar de uma área alagadiça possui importância ambiental para a infra-estrutura de drenagem da cidade. Construção de subsolos abaixo de novas edificações também interferirá nos lençóis freáticos e causam grande preocupação com a segurança geológica, tendo como exemplo tratar-se de área espelho da margem onde ocorreu desastre (desmoronamento) durante as obras do metrô Pinheiros, em 2006. Ainda de acordo com a arquiteta Luciana Murakami, foi feita uma solicitação de avaliação ao Governo do Estado de integrar a área ao Projeto Novo Pinheiros, estabelecendo parceria entre dois níveis de governo a fim de manter a área como parque. A proposta atual não apresenta estudos alternativos para a questão urbanística, principalmente, com vegetação porte arbóreo . Diante dos fatos , é necessário manter um canal ativo da comunidade do entorno para que tal projeto traga uso adequado ao local, considerando a demanda de espaços de convivência abertos, permeáveis, de baixo impacto de vizinhança, que atendam às necessidades especificadas em seu próprio projeto de “melhorar as condições urbanas, ambientais e sociais no contexto urbano” Fundamentalmente, em seu próprio projeto de “melhorar as condições urbanas, ambientais e sociais no contexto urbano”, um projeto de composição integrada entre as margens do Rio Pinheiros e toda a área do hipódromo, num solo de várzea, deve-se dar prioridade para a permeabilidade da infiltração das águas no solo e manter vegetação de cobertura e arbórea, justamente para drenagem da cidade. Construção imobiliária neste perímetro só interessa à especulação selvagem das incorporadoras. *Colaboração jornalista Ana Aragão


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