A localização privilegiada é um dos principais itens na hora de procurar um imóvel. A proximidade do trabalho, do lazer, ou a facilidade de acesso a serviços como o metrô e comércio, estão na mente de quem pensa em se mudar. A zona oeste de São Paulo tem se desenvolvido muito nos últimos anos. Em virtude dessa riqueza de qualidades, a indústria da construção civil invadiu a região, está comprando todos os terrenos disponíveis e realizando dezenas de obras, com barulho vinte e quatro horas, prejudicando os moradores locais. Assim, gradativamente, Pinheiros, Butantã, Morumbi e Santo Amaro têm sofrido os efeitos da verticalização. Moradores relatam experiências com o barulho “Obras intermináveis dia e noite na Rua Fradique Coutinho, perto do Metrô.” H.F. “A Prefeitura tem várias leis certo? A de perturbação de sossego que é qualquer horário, e a do silêncio que é após as 22 horas. Mas de que adianta se eles só trabalham após as 22 hs, principalmente caçambas. Não adianta reclamar nem chamar polícia, tudo que é da prefeitura, é e será feito de madrugada, por vários motivos. Sejam eles desculpas esfarrapadas ou não, trânsito, horário, via ocupada, etc, tem várias desculpas, vai reclamar com o cara da caçamba, sabe o que ele fala? Que eles tem autorização pra sair do depósito deles as 9 horas da noite, até que eles chegam no bairro determinado, e fazem tudo, demora. Aqui no prédio da frente da minha casa, o caminhão de caçamba vinha todo dia 3:30 h da manhã, e ficava mais de uma hora batendo metal. Fizemos diversas reclamações, mas a prefeitura nem te atende. Governo desrespeita mesmo, temos que sofrer como eles querem!” G.A. Prefeitura afirma que barulho deve ser denunciado à PM A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Pinheiros, informa que a obra mencionada pela reportagem possui alvará de execução e está regular. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que os parâmetros de incomodidade estão estabelecidos no Quadro 4B da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016), no qual são determinados os limites máximos de decibéis permitidos de acordo com a zona de uso: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/011-QUADRO_4B_FINAL.pdf O Programa de Silêncio Urbano (PSIU), da Secretaria Municipal das Subprefeituras, não fiscaliza ruídos em obras e residências, apenas estabelecimentos comerciais, conforme a Lei Municipal Nº 16.402 (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/zeladoria/psiu/index.php?p=8831). A perturbação de sossego pode ser denunciada à polícia. A Lei 16.402/2016, que estabeleceu o Programa Silêncio Urbano (PSIU) não prevê a fiscalização de barulhos em obras. Os parâmetros de incomodidade estão estabelecidos no Quadro 4B da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016), no qual são determinados os limites máximos de decibéis permitidos de acordo com a zona de uso. O PSIU fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos, bailes funk/pancadões e assemelhados, sendo que a Lei não permite a vistoria em residências e obras. Com a aprovação da Lei 16.402, de 23 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443/16, foi preconizado no art. 146 que fica proibida a emissão de ruídos produzidos por quaisquer meios ou por quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva.
