O Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050) aprovado em 31 de julho de 2014 é responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Porém, estaria programada para este ano uma revisão intermediária - a ser elaborada de forma participativa - com o objetivo de fazer ajustes, calibragens e melhorias à luz dos sucessos e insucessos obtidos. Entretanto, entidades organizadas da sociedade civil, resistem e pedem que isto aconteça em momento pós-pandemia, com ampla participação coletiva. A Prefeitura, bate o pé e insiste em manter o calendário de debates. Elaborado com a cooperação da sociedade, o PDE direciona o espaço urbano, público ou privado, para o desenvolvimento da cidade de forma planejada e ajustada às necessidades de toda a população, para garantir uma metrópole mais moderna, equilibrada, inclusiva e ambientalmente responsável. Neste ano de 2021 estava prevista a revisão do texto.As restrições impostas pela pandemia, causam objeções. Moradores criticam pontos O presidente do SECOVI, Basílio Jafet, defendeu recentemente, na Folha de SP a mudança do Plano Diretor, para permitir a construção de altos edifícios no miolo dos bairros, sob o argumento que isto possibiita moradia para baixa renda. A reação de urbanistas no “Painel do leitor”foi imediata e rebateu o fato incontestável que no atual Plano Diretor, altos edifícios de padrões elevados com muitas vagas na garagem, estão subindo sem qualquer controle ou critério ao redor do Metrô Vila Madalena. Nenhum cumpre função social, ou atende interessados em transporte coletivo. A pressão do setor imobiliário prossegue, de forma contundente e predatória. Se não houver mobilização, haverá edifícios de 40 andares com muralhas (como o edifício da rua Harmonia) no miolo da Vila e outros bairros, com ruas estreitas, calçadas minúsculas, etc”. Um adensamento descontrolado que não obedece regras de construção. A dificuldade de narrativa das entidades em expôr e discutir demandas de revisão dos bairros, levou 482 associações e movimentos organizados à assinarem carta coletiva, coordenada pela FRENTE SÃO PAULO PELA VIDA, pedindo pelo adiamento da Revisão do Plano Diretor. Forças representativas da população, julgam importante a avaliação e ajustes do Plano Diretor, mas entendem que isso não pode ser feito à toque de caixa, com risco de prejuízo para a cidade, até pelas incertezas trazidas pela pandemia para planejar o futuro da cidade. A avaliação da implementação do Plano Diretor, elemento fundamental para qualquer revisão, requer um processo descentralizado em cada bairro ou região, abrangendo o conjunto de seus moradores. De acordo com o consultor da USP, Ivan Maglio, para que a participação social efetiva seja possível, é necessário que as discussões ocorram em audiências públicas presenciais, abertas a todas e todos, realizadas em todos os bairros, inclusive naqueles localizados nas periferias mais distantes. O governo municipal, em respeito ao cidadão e à cidadã, deve garantir a construção coletiva de propostas e a manifestação legítima dos diversos atores, de forma que o Poder Público conduza a uma decisão de maior aceitação consensual. O prosseguimento da revisão do PDE nesta conjuntura, irá comprometer a legitimidade deste processo.” Consultor em planejamento urbano e ambiental, Maglio, engenheiro civil, Doutor em Saúde Pública, é pesquisador do Cidades Globais do IEA-USP, diretor da Associação Amigos do Jardim dos Jacarandás e membro do Fórum Permanente de Áreas Verdes, entende que o governomunicipal, em respeito ao cidadão e à cidadã, deve garantir a construção coletiva de propostas e a manifestação legítima dos diversos atores, de forma que o Poder Público conduza a uma decisão de maior aceitação consensual. O prosseguimento da revisão do PDE nesta conjuntura, irá comprometer a legitimidade deste processo. prevista em 2021 para avaliar o cumprimento dos seus objetivos e diretrizes para o desenvolvimento urbano da maior cidade do país e da América Latina, a proposta de um adiamento, mediante projeto de lei da Câmara Municipal, é perfeitamente possível e justificável, face à crise de saúde pública e os impedimentos à ampla participação popular causados pela pandemia do Covid 19. Aliás, um Projeto de Lei propondo esse adiamento para 2023 já foi apresentado pelo vereador Eliseu Gabriel no PL 359/2021, e Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público de várias cidades tenham recomendado o adiamento da revisão de seus planos diretores durante a pandemia. O ano de 2021, está sendo considerado um dos momentos mais graves da pandemia no Brasil. Neste mês de junho, o país atingiu 500 mil mortos. Só a cidade de São Paulo atingiu 1 milhão de infectados em maio, e que demonstram o maior número de mortes por 100 mil habitantes entre 31,38 e 45,91, e entre 45,91 e 65,00 nos distritos periféricos. Prefeitura de São Paulo, CEINFO /2021. Considerando as consequências trágicas e as medidas sanitária requeridas pela epidemia conclui-se que é impossível realizar, por meio de um processo democrático, a revisão do PDE 2014, com a participação popular em sua elaboração e revisão, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal Estatuto da Cidade, aprovada em 2001 (artigo 40º, parágrafo 4º). Assim, a pergunta que não quer calar é a quem interessa rever o Plano Diretor agora? Qual é a urgência da revisão do Plano Diretor em plena pandemia? O argumento da urgência não se sustenta porque só interessa aos representantes do mercado imobiliário, do governo municipal e de sua base legislativa. O presidente da Câmara Municipal defende que ‘é preciso destravar a cidade’ e que para isso é preciso iniciar logo a revisão do Plano. O mercado imobiliário já apresentou sua pauta e foi alçado a interlocutor privilegiado e exclusivo do governo municipal que, e o prefeito ainda não abriu o diálogo com as entidades sociais organizadas, apesar das inúmeras solicitações para esclarecer a justificativa de manutenção do cronograma de revisão em plena pandemia. Nesse conflito de interesses e de desrespeito às normas constitucionais, causa muita estranheza que entidades de defesa dos bairros da cidade, julguem que não tenha importância nenhuma que o processo de revisão seja virtual e híbrido e com baixo grau de participação popular. Principalmente face aos interesses imobiliários que estarão em jogo nessa revisão, e sob o argumento no mínimo elitista, que o ‘debate do plano diretor interessa mais ou apenas a uma elite pensante’. Trata-se, segundo Ivan Maglio, de uma visão de quem olha somente para seu ‘próprio umbigo’, e se julga acima dos demais cidadãos, a despeito de que a cidade já tenha avançado muito em relação a participação da sociedade nas decisões dos dois planos diretores de 2002 e de 2014. Ou por outro lado, acreditam ter a mesma força do lobby imobiliário, ou que estejam certos de que vão garantir os interesses dos seus bairros e a manutenção de seu zoneamento exclusivamente residencial. É um tipo de urbanismo que vê a cidade com síndrome poliana, e que só olha para o seu próprio condomínio! Felizmente, é pujante e gritante a diferença de posicionamento sobre o tema, quando cerca de 500 entidades formaram a Frente São Paulo pela Vida e estão pedindo o adiamento da revisão pelas razões acima expostas, e colocaram como prioridade a defesa de uma agenda emergencial para o enfrentamento da pandemia na cidade de São Paulo.
