A Prefeitura de São Paulo recebeu 725 inscrições de entidades organizadas da sociedade civil no chamamento público aberto pelo município para a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) em 2021. Entidades continuam sua luta pelo adiamento, em razão da pandemia e para haver maior participação popular. Agora, essas inscrições terão a documentação apresentada conferida, conforme definido no Edital de Chamamento Público. Entidades pedem adiamento Em carta assinada por 114 entidades e protocolada junto às autoridades, é solicitado o adiamento da revisão do plano. “De acordo com o Plano Diretor Estratégico em vigor no Município de São Paulo, sua revisão está prevista para ser feita neste ano de 2021. A ocasião é para a população da cidade apresentar seu diagnóstico: o que deu e o que não deu certo, e decidir sobre as correções necessárias. A legitimidade para discutir e decidir é da população, conforme diretriz constitucional disciplinada pelo Estatuto da Cidade. A gestão participativa da cidade, construção da nossa Constituição Cidadã, demanda ampla discussão em debates, audiências e consultas públicas, com a devida divulgação, publicidade e transparência. Cinco temáticas No momento do cadastro, as entidades assinalaram as cinco temáticas de interesse: Desenvolvimento Econômico e Social; Instrumentos de Política Urbana; Habitação; Meio Ambiente; Mobilidade Urbana. Esses assuntos pautarão uma série de reuniões com essas entidades, que acontecerão a partir de julho por teleconferência ou de forma presencial – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus. O calendário com as datas será disponibilizado na plataforma: http://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/ A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo. O Município adotará um modelo amplo de discussão com a população, e as reuniões com as entidades cadastradas por meio do chamamento público são apenas uma das ações previstas. População já pode participar Toda a sociedade civil também pode debater a revisão do Plano Diretor por outros canais, como as audiências públicas, os conselhos participativos e deixando contribuições na plataforma digital: http://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/ . Em maio, a Prefeitura publicou uma enquete na plataforma digital Plano Diretor SP para iniciar um diálogo com a população sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). Já são mais de 1.450 contribuições na enquete digital. O objetivo da enquete é conscientizar a sociedade sobre a importância da revisão e estimular a participação de todos nos debates que acontecerão ao longo deste ano. O questionário aborda temas que fazem parte do dia a dia da cidade e busca aproximar a população das temáticas de planejamento urbano que estarão em pauta durante esse processo revisional. Plano Diretor O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas. O plano atual é válido até 2029, e a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão das estratégias e diretrizes do plano. O artigo 4º do Plano Diretor diz: “O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste Plano Diretor, a ser elaborada de forma participativa, em 2021”. Revisão intermediária O objetivo da revisão intermediária é fazer aperfeiçoamentos, ajustes, calibragens e melhorias à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.
