Sob a coordenação do professor Lorenzo Chieffi, foi lançado pela Editora MIMESIS EDIZIONI (Milano – Udine), o livro intitulado L’EMERGENZA PANDEMICA DA COVID-19 NEL DIBATTITO BIOETICO - Tomo 2 (A emergência pandêmica da Covid-19 no debate bioético). O professor Rogério Donnini escreveu o capítulo destinado à análise das relações contratuais e seus reflexos na pandemia (RAPPORTI CONTRATTUALI E PANDEMIA), sob a ótica do direito italiano e brasileiro, ao tratar dos temas: “equilibrio contrattuale e temporalità” (equilíbrio contractual e temporalidade) ; “caso fortuito e forza maggiore: necessità e inevitabilità” (caso fortuito e força maior: necessidade e inevitabilidade); “Revisione delle clausole contrattuali, risoluzione contrattuale, funzione sociale del contratto e buona fede oggettiva” (revisão das cláusulas contratuais, resolução contractual, função social do contrato e boa-fé objetiva); e “Ragionevolezza ed equità nella decisione riguardante la revisione del valore del contratto” (razoabilidade e equidade na decisão relativa à revisão do valor do contrato). Conclui Donnini que a pandemia provocada pelo coronavírus tanto pode levar à extinção (resolução ou descumprimento involuntário da obrigação) como à revisão dos contratos, mas, antes de tudo, há um dever de renegociação imposto às partes. Tudo depende, todavia, do caso concreto. Se a paralisação da atividade comercial ou industrial resulta na impossibilidade no cumprimento obrigacional, fato esse inevitável (fortuito externo) como, por exemplo, a cessação na entrega de insumos ou matéria prima, o incumprimento obrigacional é justificável. De outro lado, porém, caso o valor do produto ou serviço tenha se tornado excessivamente oneroso, cabe a resolução ou revisão judicial. *Rogério Donnini é advogado, parecerista, professor livre-docente do Doutorado e Mestrado da PUC-SP, da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Facoltà di Giurisprudenza dell’Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli, Itália. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.
