Historicamente, as avenidas Valdemar Ferreira e Lineu de Paulo Machado, bem como ruas próximas ao Largo da Batata são redutos de profissionais do sexo. Quando prefeito, João Doria prometeu solucionar a questão. Em 2019, vias na região do Butantã, chegaram a ter sua circulação alterada. Porém, ainda é muito comum observar a movimentação nas cercanias das citadas avenidas, por exemplo. A transformação do Jockey Club, em um parque municipal que poderá acontecer em breve, mudaria os ares da região e seus entornos, solucionando a questão. Outro ponto levantado era o aumento de rondas da Guarda Civil Metropolitana no local. Além disso, na ocasião, também citou a necessidade de melhoria na iluminação dos arredores. Prostituição não é crime No Brasil, a prostituição não é crime. É uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A ocupação de “profissional do sexo” indexada na CBO com o número 5198-05, faz parte da família “prestador de serviço”. Porém, tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça é crime, de acordo com o artigo 230 do decreto Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940. Prefeitura informa sobre ações A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, informa que desenvolve através da Coordenação de Políticas para LGBTI, o programa ‘Transcidadania’, de oportunidades para mulheres transexuais e travestis saírem do ciclo de violência e de exploração sexual, criando condições de resgate da cidadania, com auxílio mensal de R$ 1.160, 25 e acompanhamento psicológico, social, jurídico, social e pedagógico, durante o período de seis meses. O programa possui como objetivo principal fazer com que retomem os estudos do ensino fundamental e médio e participem de atividades como oficinas de capacitação profissional. A Secretaria também possui uma rede robusta de atendimento às mulheres com 15 equipamentos de Direitos Humanos de porta aberta, mais o ‘Ônibus Lilás’, sendo cinco Centros de Cidadania da Mulher (CCMs), quatro Centros de Referência da Mulher (CRMs), uma Casa de Passagem, um Serviço de Acolhimento Sigiloso e um Alojamento de Passagem que fica dentro da Casa da Mulher Brasileira. E mais recentemente, os três Postos Avançados de Apoio à Mulher vítima de violência, localizados na estação Santa Cecília do Metrô (Linha 3 vermelha), na estação Luz do Metrô (linha 1 azul) e no Terminal Sacomã (SPTrans). Enquanto, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento (SMADS) oferece 20 equipamentos sociais. Nos serviços de acolhimento de Direitos Humanos há capacidade de atendimento de 170 mulheres acompanhadas de seus filhos. Os serviços permanecem abertos ao longo do período pandêmico, e a Secretaria promoveu a abertura de novos canais de comunicação e denúncia de violência doméstica para facilitar o acesso das vítimas aos serviços, a exemplo do atendimento humanizado no telefone 156, Portal de Atendimento da Prefeitura.
