08/04/2021 às 23h02min - Atualizada em 05/05/2021 às 09h16min

População reclama de fiscalização na Zona Azul

Em 2020, a Prefeitura de São Paulo assinou o contrato de concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, mais conhecido como Zona Azul. A população reclama da fiscalização arbitrária. A responsabilidade das autuações permanece com a CET. Moradores de Pinheiros de Vila Madalena reclamam do serviço “Empresa Estapar que ganhou a concessão para administrar a Zona Azul, está multando todos os veículos estacionados sem ativar o cartão digital, sem nenhuma tolerância e à distância. É muito simples a forma da empresa agir, com apenas um veículo cheio de câmaras, fica circulando nas ruas e filmando os carros. Ao chegar na empresa e da própria central, eles aplicam a multa (ou repassam informações para o CET). Esta atitude pode até ser legal, mas é imoral. Pois segundo o Código de Trânsito Brasileiro, empresa pública não pode delegar a permissionária que explora vagas de estacionamento nas chamadas ‘’áreas azuis’’ da cidade, o poder de polícia para fiscalizar, monitorar ou multar o contribuinte, já que essa atribuição é exclusiva do Estado.” J.P. ‘FOCO no Bairro’ Responsabilidade por autuações ainda é da CET A realização das autuações por infrações cometidas durante a utilização do serviço de Zona Azul continua sendo atribuição exclusiva do órgão concedente, isto é, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Os veículos equipados com câmeras contam com um software inteligente, dotado de capacidade de georreferenciamento para identificação das vagas de Zona Azul, além de um GPS de alta precisão para captar exclusivamente veículos estacionados em espaços regulamentados pelo serviço rotativo da cidade. Eles passam pelas vias captando informações e enviando os dados para que o sistema faça online a verificação da validação dos CADs. Os carros de monitoramento percorrem rotas predeterminadas e somente após uma segunda passagem, ou seja, após uma dupla verificação das placas, é que será feito o apontamento de veículo sem CAD validado. Dessa forma, há tempo suficiente para realização de embarque e desembarque ou para que o usuário proceda com a ativação do CAD. Após o processo de monitoramento com dupla checagem estar concluído e com a confirmação da presença de veículo estacionado em vaga de Zona Azul sem o CAD ativado, os dados seguem para que um agente da autoridade de trânsito realize a verificação e, se for o caso, lavre, aí sim, a autuação. É importante reforçar que a ‘Estapar’ não aplica multas aos usuários nem arrecada o valor correspondente, apenas fornece ao poder público um sistema inteligente que faz a análise dos veículos estacionados. A autuação bem como a arrecadação dos valores das multas continua sendo atribuição da municipalidade.


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