25/03/2021 às 22h58min - Atualizada em 05/05/2021 às 09h17min

Obras 24 horas continuam a incomodar a comunidade

O desenvolvimento da região impacta no aumento na procura por imóveis na região. Assim, gradativamente, Pinheiros, Butantã, Morumbi e Santo Amaro têm sofrido os efeitos da verticalização. Um deles é a presença constante de obras e construções e os barulhos que estão relacionados. Moradores trazem depoimentos “Obra da Construtora MAC na Rua Ministro Godoi, 956, tocando o terror dia e noite nos ouvidos dos moradores do bairro. Descarregam material na madrugada entre 2hs e 4hs da manhã praticamente todos os dias. Trabalham sábados e domingos. Hoje estavam descarregando material as 10h da manhã, todos sem máscaras em pleno ápice da pandemia. Desrespeitam os limites da licença da prefeitura, perturbam o sossego dos moradores, um verdadeiro inferno. Fui falar com o supervisor e me deixaram 20 minutos aguardando ali em frente. Entrei na obra em busca do supervisor, descobri ele ha 10 metros de mim, do outro lado do tapume, me fazendo esperar propositalmente pra ver se eu ia embora. Então ele me disse que eu não podia entrar na obra. Eu pedi que ele usasse de seus direitos e chamasse a polícia então. Desrespeito é pouco pra descrever.Então ajudem por favor a deixar eles famosos. Eles merecem.” G.S. PSIU não atende esta questão O Programa de Silêncio Urbano (PSIU), da Secretaria Municipal das Subprefeituras, não fiscaliza ruídos em obras e residências, apenas estabelecimentos comerciais, conforme a Lei Municipal Nº 16.402. Nos últimos meses, a Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais tem trazido depoimentos sobre barulhos relacionados à construção civil. A localização privilegiada é um dos principais itens na hora de procurar um imóvel. A proximidade do trabalho, do lazer, ou a facilidade de acesso a serviços e comércio estão na mente de quem pensa em se mudar. A zona oeste de São Paulo tem se desenvolvido muito nos últimos anos. Em virtude dessa riqueza de qualidades, a Construção Civil também procura investir na região. A Lei 16.402/2016, que estabeleceu o Programa Silêncio Urbano (PSIU) não prevê a fiscalização de barulhos em obras. Os parâmetros de incomodidade estão estabelecidos no Quadro 4B da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016), no qual são determinados os limites máximos de decibéis permitidos de acordo com a zona de uso. O PSIU fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos, bailes funk/pancadões e assemelhados, sendo que a Lei não permite a vistoria em residências e obras. Com a aprovação da Lei 16.402, de 23 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443/16, foi preconizado no art. 146 que fica proibida a emissão de ruídos produzidos por quaisquer meios ou por quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva.


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