28/01/2021 às 22h00min - Atualizada em 05/05/2021 às 09h19min

Ceagesp no olho do furacão. Governos Federal e Estadual não se entendem

O governo do Estado pretende privatizar e tirar a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) de seu atual local, as imediações da Marginal Pinheiros. No final de 2020, o secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, afirmou que o processo já está em andamento. Em contrapartida, os permissionários afirmam que o Executivo Estadual não possui nenhuma ingerência sobre o espaço. A CEAGESP pertence hoje ao Ministério da Agricultura, em uma negociação feita pelo então Governo José Serra, que também passou a “Nossa Caixa” para o domínio do Governo Federal, em troca da redução da dívida do Estado com a União. Acordos e ‘desacordos’ No início de seu mandato, o Governador João Doria informou que alinhou um acordo com o Presidente Jair Bolsonaro, para que a Companhia saísse do local, e que seria feita a ‘devolução’ da União para o Governo de São Paulo, que mudaria de endereço até o final de 2020. “Até o final do ano de 2020, ele estará em um novo endereço, em uma área seis vezes maior que a área que ele hoje ocupa. Com isso, vamos ter mais permissionários, uma condição melhor física e operacional. Este novo local será próximo a uma rodovia, o que permitirá uma ligação mais rápida e eficiente com o Porto de Santos e com as demais rodovias federais e estaduais”, disse Doria na época. Transferência ??? A Ceagesp seria transferida do Ministério da Agricultura para a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e o novo espaço será viabilizado por meio de recursos privados. O futuro endereço não foi anunciado ainda para evitar especulação imobiliária. No atual local do Centro seria implantado o CITI (Centro Internacional de Tecnologia e Inovação), também em parceria com a iniciativa privada. “Será o Vale do Silício de São Paulo, com 650 mil metros quadrados de área dedicada à tecnologia”, explicou o Governador. Intimidações De acordo com matéria do G1, Junqueira disse que mesmo que o Governo Federal não auxilie no processo, o Estadual e o Municipal podem utilizar ferramentas que tornem inviável a continuidade da Ceagesp no local. Proibições e restrições de circulação de pessoas e caminhões são exemplos citados no texto. Os permissionários acusam o Secretário de intimidação. De acordo com representantes do espaço, muitos se sentiram “constrangidos e ameaçados”. Em vídeo, o Coronel Araújo, presidente da Ceagesp, afirma que repudia as declarações. “Eles só têm interesse no terreno. Nós fornecemos comida pro Brasil inteiro”, comentou. Questionado, o Governo do Estado de SP informa que a atração de investimentos privados em novos entrepostos de abastecimento é uma alternativa à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na área urbana da capital, para criar um modelo mais moderno e eficiente e mais bem localizado para impulsionar a retomada da economia brasileira. Novo entreposto Em julho de 2020, o Governo estadual publicou resolução com os requisitos e diretrizes para que o setor privado solicite a autorização para instalar entrepostos de abastecimento alimentar nas rodovias dos Bandeirantes (SP-348), dos Imigrantes (SP-160), Castello Branco (SP-280), Ayrton Senna/Carvalho Pinto (SP-070) e Rodoanel Mário Covas (SP-021). A Ceagesp e seus ativos estão sob encargo da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia e foi incluída no Plano Nacional de Desestatização, conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O destino final da área deve ser consultado, portanto, pelo BNDES. Arco Pinheiros A Prefeitura de São Paulo pretende transformar o terreno em um parque tecnológico. A saída da Ceagesp da zona oeste foi cogitada durante décadas por diferentes administrações municipais, mas nunca houve um projeto concreto para viabilizá-la, principalmente em virtude de dificuldades no diálogo entre a Prefeitura de São Paulo, proprietária do terreno, e o Governo Federal, responsável pela operação do equipamento por meio do Ministério da Agricultura. Intervenções urbanísticas Além dos 700 mil metros quadrados, a localização do terreno na Vila Leopoldina reforça seu potencial para receber grandes intervenções urbanísticas. A área fica próximo à Marginal Pinheiros, às linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e aos parques Villa-Lobos e Leopoldina Orlando Villas-Bôas. Segundo a Prefeitura, a saída do entreposto da Vila Leopoldina deve favorecer a circulação de veículos na Marginal Pinheiros. O futuro endereço da Ceagesp deve ser o bairro de Perus, zona norte, nas imediações do Rodoanel. No ano passado, a iniciativa entrou como parte do Arco Pinheiros. Segundo a Prefeitura, “mais de 50% do território do Arco Pinheiros está distribuído em quatro “porções” isoladas, desconectadas e monofuncionais”. “Estas características não estão alinhadas ao modelo de cidade desejado: a cidade compacta, conectada, sustentável e inclusiva, onde seja possível aproximar o emprego da moradia, através do adensamento planejado, orientado pelo transporte público de alta e média capacidade, onde se promova a recuperação e o resgate de seus recursos naturais, e por fim, onde se promovam novas centralidades com diversidades de usos, serviços e espaços públicos seguros e ativos que favoreçam a interação social”, afirma em nota. Transformação urbana Segundo a Prefeitura, o grande desafio do PIU do Arco Pinheiros é promover o processo de transformação urbana capaz de contribuir para integrar, articular e reforçar as potencialidades presentes nas diferentes porções do seu território, de modo a assegurar o uso mais coerente e inteligente da cidade, de sua infraestrutura e de seus recursos, perseguindo as estratégias definidas pelo Plano Diretor Estratégico (PDE). Fase 1 do CITI Um dos pontos discutidos é direcionar o adensamento construtivo e populacional associado à infraestrutura de transporte público e à transformaçãoo Arco Pinheiros, com base na proximidade da rede de transporte, na presença de projetos localizados, no grau de ociosidade dos usos atuais e na função estratégica dosdos terrenos ociosos e subutilizados. As diretrizes de uso do solo se iniciam com uma diretriz geral que define setores de adensamento construtivo e populacional para locais perante a unidade de projeto. Após a definição dos novos setores de adensamento, pela diretriz geral, apresentam-se as diretrizes de uso do solo específicas para cada setor, garantindo a eles diversidade social e econômica. Em nota, o Governo do Estado procura esclarecer que a fase 1 do CITI já acontece dentro do campo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), tanto na modalidade Open Experience, como hub de hardtech e hardscience. Além do C4IR, o Centro da 4ª Revolução Industrial, em parceria com o Fórum Econômico Mundial. Ambos já lançados e em funcionamento. O projeto CITI é um distrito de inovação que vem sendo implementado na cidade de São Paulo, com utilização de quatro áreas públicas estaduais (IPT, Pq. Tec. do Jaguaré, EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. e o CDP Pinheiros). Estes espaços formam, no formato público-privado, a constituição de um Distrito de Inovação na região do Arco Pinheiros, localizado na zona oeste da capital.


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