04/12/2020 às 17h11min - Atualizada em 05/05/2021 às 09h20min

Polêmica retomada da velocidade nas Marginais está próxima de completar quatro anos

Um dos primeiros atos de João Doria na Prefeitura foi a retomada da velocidade máxima nas Marginais para 60 km/h. Neste ano, o Ministério Público Federal deu manifestação contrária ao aumento. A Justiça, porém, entende pela legalidade da questão. A Prefeitura informa que este ano houve o menor índice de vítimas fatais no trânsito. Promessa de campanha, o aumento da velocidade nas Marginais foi debatido na sociedade. Movimentos como o Ciclocidade entraram com representações contra a medida. De acordo com mailing do movimento, “no final de 2016, a Ciclocidade moveu uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de SP em função do aumento das velocidades nas Marginais Pinheiros e Tietê, a primeira medida adotada pela gestão Doria/Covas com o #AceleraSP”. Em julho deste ano, o Ministério Público Federal manifestou posição contrária à retomada dos 60 km/h. Segundo o parecer, “há evidente ofensa as normas constitucionais e legais de proteção à vida e à segurança do trânsito, apta a justificar a reforma do ato administrativo em comento”. Matéria do R7, na época, traz uma nota da Prefeitura afirmando que a Justiça Estadual trouxe parecer favorável sobre a questão e "segue confiante que essas decisões já proferidas serão mantidas pelas instâncias superiores". A Secretaria de Mobilidade e Transportes esclarece que não existe um programa chamado Acelera SP ou política pública de mobilidade que propicie ou incentive o aumento de velocidades limite nas vias da capital. A atual gestão está comprometida com a ampliação da segurança viária e a consequente redução do número de acidentes e mortes. A redução da letalidade é, inclusive, um dos principais objetivos no Plano de Metas da Prefeitura. As medidas executadas mostraram resultado efetivo jamais visto e muito promissor para a preservação da vida. Em 2019, a cidade alcançou o menor índice de vítimas fatais a cada 100 mil habitantes desde que essa informação começou a ser registrada. O índice de 2020, até julho, é ainda menor, alcançando 6,07 mortes por 100 mil habitantes. Segundo o Executivo, como parte do esforço em busca da redução dos acidentes, a Prefeitura lançou, no primeiro semestre de 2019, o Plano de Segurança Viária - Vida Segura, que representa um marco para a cidade. Trata-se de um documento norteador que organiza e integra ações com o propósito de salvar vidas, com foco principalmente em ciclistas e pedestres. Por meio dele estão sendo implantadas na cidade as Áreas Calmas, as Rotas Escolares Seguras, os Territórios Educadores, além dos programas Pedestre Seguro e Vias Seguras. A atual gestão também planejou, com ampla participação social, e vem executando o Plano Cicloviário. Até o fim deste ano, 60% da malha cicloviária existente estará requalificada, com reforma de guias, sarjetas, novo piso asfáltico e padrão de pintura mais seguro ao ciclista. Também até o fim de 2020, mais 173,5 km de ciclovias e ciclofaixas serão entregues à população. Ainda segundo a Prefeitura, há outras iniciativas que trouxeram benefícios duradouros para a segurança dos usuários do viário e também para a melhoria da qualidade urbanística da capital. Está em fase final de revisão para publicação, após período de Consulta Pública, o primeiro Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias da cidade. Um documento fundamental que reúne para projetistas e executores todas as normas que devem ser seguidas nas vias e áreas de uso comum na cidade. Além disso, foi regulamentado o Estatuto do Pedestre, que traz uma série de diretrizes em busca da preservação dos espaços e da segurança do elemento mais vulnerável do sistema viário. Todas essas medidas têm embasamento técnico e inspirações nas melhores práticas conhecidas ao redor do mundo. As Marginais dos Rios Tietê e Pinheiros, segundo o Executivo, retornaram aos limites de velocidade anteriores por se tratarem de vias de trânsito rápido e são, juntamente com a Avenida 23 de Maio, as únicas vias em toda a cidade com velocidades máximas permitidas superiores a 50 km/h.


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