Uma disputa judicial continua atravancando a tomada de posse e a transformação do Parque da Fonte em um espaço municipal, que fica próximo ao “Morro do Querosene”, entre a Rodovia Raposo Tavares e a av. Corifeu de Azevedo Marques. O constante adensamento e construção de novas moradias perto da Linha Amarela do Metrô e de acessos ao centro expandido têm feito do Butantã um espaço em desenvolvimento. Entretanto, a população ainda necessita de áreas verdes para compensar todo o crescimento vertical do local. A área está sendo municipalizada, mas com entraves judiciais e disputa entre invasões clandestinas e construtoras que pretendem verticalizar a região com dezenas de prédios. Decisão judicial A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, informa que aguarda decisão judicial sobre imissão na posse da área destinada à implantação do Parque da Fonte, localizada entre a avenida Corifeu de Azevedo Marques e ruas Santanésia e da Fonte. Em 2011, a Prefeitura declarou ser de utilidade pública a área em que se pretende a construção do Parque (Decreto Nº 52.575, DE 19 de agosto de 2011). Após oito anos de batalha, o espaço ainda não foi entregue à população. A Antiga Chácara da Fonte foi transformada em espaço de utilidade pública. Logo após, houve o tombamento do local. A decisão que impede o parque de ser entregue é o desacordo entre valores de quitação entre a Prefeitura e os antigos donos. A Prefeitura afirma que antigas dívidas baixariam o valor aproximado de R$ 5 milhões para R$ 2 milhões. O questionamento segue em debate nos tribunais. Invasão ‘silenciosa’ e história Em fevereiro deste ano, o Grupo 1 de Jornais / Gazeta de Pinheiros/Jornal do Butantã mostraram ocupações e construções sendo desenvolvidas no terreno. Segundo moradores locais, ocupações de grupos clandestinos estariam desmatando o terreno para construir moradias. A Prefeitura informa que o terreno ainda é particular. Em um post da comunidade do parque do Facebook, afirma-se que no local existem espécies do Cerrado e remanescentes da Mata Atlântica. A região era parada obrigatória para quem viajasse pelo Caminho do Sol ou outras trilhas do Peabiru, possui a milenar fonte com suas paredes de pedras andinas e 3 nascentes de água cristalina. A Prefeitura, questionada pelo Jornal do Butantã, afirmou na época e em nota que “a área continua sendo de propriedade privada e a responsabilidade de desocupação é do seu proprietário”. Embora haja interesse da Prefeitura Municipal de São Paulo para a implementação de parque no local, devido à suspeita de contaminação, a desapropriação ainda não foi efetivada. Zona Especial de Proteção Ambiental A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informa que, sobre a área do Parque Municipal da Fonte (categoria Urbano) prevista pelo Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal 16.050/2014) como parque em planejamento, incide a zona de uso Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental), conforme a Lei Municipal 16.432/2016. O terreno é classificado, segundo a lei, como Zepam, que são porções do território do Município destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, que têm como principais atributos remanescentes de Mata Atlântica e outras formações de vegetação nativa, arborização de relevância ambiental, vegetação significativa, alto índice de permeabilidade e existência de nascentes, incluindo os parques urbanos existentes e planejados e os parques naturais planejados, que prestam relevantes serviços ambientais, entre os quais a conservação da biodiversidade, controle de processos erosivos e de inundação, produção de água e regulação microclimática. Estas Zonas têm o objetivo de promover e incentivar a preservação das ocorrências ambientais que caracterizam as áreas demarcadas como Zepam. O instrumento do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) poderá ser aplicado nas Zepams localizadas em qualquer Macrozona, segundo as condições necessárias pela lei. Informações tendenciosas A Secretaria Municipal das Subprefeituras informa que há cerca de 520 praças na região do Butantã e oito parques em funcionamento, contestando matéria publicada pela Veja São Paulo (“Vejinha”) no último fim de semana, que com informações errôneas classifica a campanha como “Cobrança por mais um parque no Butantã: os privilegiados querem mais...”. E ainda coloca a área do bairro com 12,5 km² (o número certo é 55 km²), afirma que o Butantã tem 54 mil habitantes (o último dado oficial é de 2010, com 440 mil habitantes, e hoje são mais de 650 mil) e, por final, fala que a região tem dois (?) parques e oito (?) praças, e o correto são 8 grandes parques e 520 praças, a grande maioria adotada pela inciativa privada. Parecem tendenciosas as afirmações ou com interesses duvidosos, pois quanto mais a capital tiver áreas verdes, todos ganham, com menos poluição e menos avanço de construtoras mal intencionadas, interessadas em verticalizar a qualquer custo o bem estar da comunidade.
