Na semana passada, projetos urbanísticos para áreas da região foram debatidos na Câmara Municipal. Em primeira votação, o Plano Urbanístico Chucri Zaidan e a Operação Urbana Consorciada Água Branca foram aprovados. Ainda restam novas etapas no processo. Plano Urbanístico Chucri Zaidan Por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL (Projeto de Lei) 381/2019, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno. O Projeto de Lei sugere melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan. O projeto prevê a abertura, o alargamento e a readequação de vias, além da implantação de praças e áreas verdes. Operação Urbana Água Branca Também em primeiro turno, o PL 397/2018, do Executivo, foi aprovado por 48 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto propõe o desenvolvimento dos bairros de Perdizes, Água Branca e Barra Funda, zona oeste da capital paulista, assim como a revisão dos valores mínimos de comercialização dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Estão previstas a ligação viária Pirituba-Lapa e a canalização do córrego Água Preta. O projeto prevê ainda a construção de cinco mil unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) aos moradores das favelas do Sapo e da Aldeinha. Proximidade com Operação Urbana Faria Lima A Operação Urbana Consorciada Faria Lima, iniciada em 2004 após a revisão da antiga lei de 1995, tem como objetivo a melhoria da acessibilidade viária e de pedestres, a reorganização dos fluxos de tráfego, priorizando o transporte coletivo, bem como a criação e qualificação ambiental de espaços públicos e o atendimento habitacional às comunidades que vivem em ocupações irregulares localizadas em seu perímetro ou no entorno imediato. O perímetro da OUCFL abrange a avenida Brigadeiro Faria Lima, avenida Pedroso de Morais e as avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes, Eng. Luís Carlos Berrini e Cidade Jardim. Venda de área adicional de construção Os Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são títulos públicos emitidos pelo município, negociados na Bolsa de Valores, para venda de área adicional de construção. Os recursos obtidos só podem ser utilizados no perímetro da Operação Urbana, para execução de seu plano de obras e melhoramentos. A legislação prevê que cada Operação Urbana tenha seu próprio conselho gestor, composto por membros do setor público e da sociedade civil. A instância tem função de fiscalizar a maneira como é empregada a receita oriunda da venda dos Cepacs. Com a venda de Cepacs, que são títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações mais altas do que aquelas permitidas pela Lei de Zoneamento, a Op. Urb. Faria Lima já captou cerca de R$ 3 bilhões. Os recursos foram e estão sendo aplicados em intervenções e serviços previstos no Programa de Intervenções descrito na lei da Operação Urbana (Lei Municipal nº 13.769/2004).
