Como a Prefeitura não abre mão de cobrar os valores reajustados e muitas vezes abusivos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) integral, nem oferece benefícios para ajudar verdadeiramente os comerciantes, muitas empresas estão falindo e até moradores com dificuldades podem perder seus imóveis. A ganância de impostos sobre impostos, que o poder público sobretaxa, é a razão principal da inadimplência, que este ano será recorde com mais de 30%, segundo estimativas. É o caso da avenida Pedroso de Morais e a rua Teodoro Sampaio, com vários imóveis abandonados, à venda ou para locação, conforme relata o arquiteto Marcelo Braga e leitores. Moradores locais apontam problemas com valores abusivos de IPTU “Você conhece a avenida Pedroso de Morais, no Alto de Pinheiros? Era uma avenida cheia de vida, com lojas de automóveis, escritórios imponentes, muita gente trabalhava ali. Veja como está hoje. O detalhe que choca é que os imóveis, mesmo fechados, pagam o IPTU. Em sua maioria são imóveis enormes, em área nobre da cidade. Imagine quanto não pagam de IPTU? Sabe o que aconteceu com seus proprietários? Demitiram! Ou pagavam os funcionários ou pagavam o IPTU. Só que quando você não paga o IPTU a Prefeitura toma seu imóvel de você. Veja só! Você paga pelo imóvel e se não der a mesadinha da Prefeitura, ela vem e toma o que é seu. Vem comigo! Venha ver as injustiças dessa nossa cidade em capítulos. Ontem eu mostrei a Teodoro Sampaio, rua de forte comércio em Pinheiros. A mesma situação: lojas fechadas, desemprego e os impostos chegando para pagar. Precisamos tomar uma medida drástica em relação ao IPTU na cidade de São Paulo. Precisamos de IPTU Justo. E IPTU justo é IPTU zero.” – Marcelo Braga, arquiteto. “Esvaziamento de São Paulo, uma das poucas avenidas conservadas, que o poder publico com sua ganância conseguiu matar. Continuem denunciando e escrevendo nas redes sociais.” – B.B. Sem desconto na pandemia São Paulo é uma das poucas capitais que não ofereceram benefícios do IPTU. Rio de Janeiro, Maceió, Brasília, Belém e Porto Alegre, por exemplo, ofereceram descontos significativos ou ampliação de parcelamento. As medidas levam em consideração o novo cenário financeiro enfrentado devido à pandemia. Inadimplência recorde Os recursos do IPTU são investidos na manutenção e ampliação dos serviços públicos da Prefeitura de São Paulo, como nas áreas da Saúde, Assistência Social, Transportes, Educação, Segurança Pública e Limpeza Urbana. Por se tratar de um imposto progressivo, o IPTU tem maior incidência sobre indivíduos e empresas com maior capacidade contributiva: na cidade de São Paulo mais de um milhão de imóveis são isentos do pagamento do IPTU e cerca de 680 mil têm desconto, o que representa a metade dos quase 3,5 milhões de imóveis da cidade de São Paulo. O índice de inadimplência no pagamento do imposto chegou a 12,7% até o mês de maio de 2020 e deve ultrapassar os 30% até o final do ano. “Um tiro no pé, pois a Prefeitura não faz nada para ajudar, nem mesmo nesta época de pandemia, e a inadimplência vai ser recorde.” – S.M Câmara propõe remissão e prorrogação Em março, foi apresentado o Projeto de Lei 176/220. De acordo com matéria da Câmara Municipal, o texto sugere a remissão (vedada a restituição de quaisquer quantias recolhidas a esse título) do IPTU. Os benefícios são voltados aos imóveis residenciais com parcela do tributo de até R$ 1.000 mensalmente e para imóveis comerciais com valor parcelado de até R$ 2.000 por mês. De acordo com a proposta, a remissão passaria a valer a partir de abril. Para os contribuintes que efetuaram, no mês de fevereiro, o pagamento em parcela única, o PL prevê a compensação da Prefeitura feita por meio da notificação automática no lançamento do IPTU 2021. Ainda de acordo com a Câmara, o impacto na receita do município gira em torno de R$ 1,7 bilhão. Prefeito tenta explicar o inexplicável Matéria do G1, porém, aponta a contrariedade da Prefeitura com a proposta. De acordo com a reportagem, o prefeito teria afirmado que a medida prejudicaria as classes menos favorecidas. "Prorrogar o pagamento do IPTU é, acima de tudo, beneficiar a população das classes A e B em detrimento da população das classes D e E. Prorrogar IPTU significa a Prefeitura não ter dinheiro para poder ter o hospital municipal de campanha, a Prefeitura não ter dinheiro para poder comprar a cesta básica, é beneficiar a população mais rica e deixar a população mais carente sem esse tipo de amparo e é por isso que a Prefeitura é contra qualquer diferimento ou isenção de IPTU neste momento", afirmou o Prefeito Bruno Covas. A pergunta é: por que outras prefeituras ajudaram com parcelamento e redução do IPTU e a de São Paulo não? Ganância do administrador? Falta de tempo para estudos mais detalhados? Equipe ineficiente? “Guerra” com o comércio? Imposto A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que a base de cálculo do IPTU na cidade de São Paulo teve apenas correção até o limite da inflação nos últimos anos. Em 2020, o índice estabelecido no Decreto 59.158/19 foi de 3,5% (abaixo do índice de inflação de 2019 medido pelo IPCA). Mas em muitas regiões o IPTU não só dobrou de valor como triplicou em áreas próximas a melhoramentos públicos como metrô, transportes públicos etc. A Prefeitura alega “valorização” dos imóveis e se nega a negociar. Muitos entram na Justiça, mas até o resultado final, a maioria “quebra” e decreta falência, o que está acontecendo com milhares na capital. Parcelamento A Secretaria Municipal da Fazenda já oportuniza de forma contínua a possibilidade de regularização parcelada de débitos por meio do Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT), instituído pela Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006. Especialistas afirmam que o parcelamento não oferece nenhuma ajuda real aos inadimplentes. Situação de Emergência “Feitos tais apontamentos, esclarecemos que a administração municipal tem ciência dos impactos gerado pela pandemia de Covid-19. Tanto assim o é que já em 17 de março foi editado o Decreto nº 59.283/2020 (publicado em 19/03) que declarou situação de emergência no Município, nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”, informa a Prefeitura em nota. Por sua vez, a situação de emergência é coletiva e em nada ajuda os devedores de impostos, que serão sempre prejudicados. Empreendedores: mais impostos A Prefeitura afirma que, desde o início da pandemia da Covid-19, adotou diversas ações para auxiliar o setor produtivo da cidade, como a prorrogação da validade de certidões municipais; suspensão dos pagamentos dos tributos municipais do Simples Nacional para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais (MEIs); e suspensão da inclusão no Cadastro de Inadimplentes (Cadin); e suspensão do envio de protestos da Dívida Ativa aos Tabelionatos. Mas a Prefeitura nunca colocou em pauta a suspensão temporária da cobrança do abusivo IPTU, pois a equipe do prefeito Bruno Covas está preocupada com a arrecadação cada vez maior e que o comércio e os moradores paguem o que devem e o que não devem, e com os “futuros” novos impostos progressivos.
