Em agosto do ano passado, a Prefeitura assinou a concessão do Mercado de Santo Amaro. Uma das contrapartidas é a recuperação do espaço, que teve 60% de seu espaço danificado em razão de um incêndio. A Prefeitura afirma que estão pendentes as liberações das licenças para o início das obras. Os permissionários que trabalhavam no Mercado de Santo Amaro estão atendendo em uma tenda provisória, montada pela Prefeitura no estacionamento do local. Reforma total O Mercado Santo Amaro já está concessionado, ou seja, o equipamento permanece público, com a gestão repassada ao parceiro privado, conforme contrato de concessão assinado. São várias as obrigações da concessionária, tendo como principal a recuperação, reforma, requalificação, operação e manutenção do Mercado Santo Amaro. Segundo a Prefeitura, as obras ainda não foram iniciadas pois ainda estão pendentes as liberações das licenças. No entanto, a Secretaria de Governo Municipal (SGM), SMSUB (ABAST) e a concessionária estão em constante diálogo. O Mercado Municipal de Santo Amaro sofreu um incêndio em setembro de 2017 e teve 60% de suas instalações destruídas. Burocracia impede agilidade nas obras De acordo com a Prefeitura, a fase de Licenciamento de obras estende-se pelo período entre o 4º e o 11º (06/2020) mês de vigência do Contrato, constata-se ainda que a expectativa do Período de obras compreende o intervalo entre os meses contratuais 12º (08/2020) e 25º (09/2021). Além disso, vale ressaltar também que a previsão contratual é que, após a obtenção das licenças, as obras terão que ser iniciadas em 30 dias (cláusula 6.15). Todo o contrato e cronograma são construídos a partir de marcos fáticos e não somente temporais, então as obras têm que ser concluídas em 14 meses após seu início (6.18) e não em uma data específica (essa data só é fixada após o cumprimento da etapa anterior). Obra de R$ 21 milhões Assim que essas forem iniciadas, a Prefeitura afirma que haverá fiscalização normalmente, inclusive pelo gestor do contrato (SMSUB/ABAST) que terá de prestar todas as informações necessárias. A obra deve custar mais de R$ 21 milhões. O Consórcio Fênix, formado pelas empresas Engemon, Houer, Supernova e Urbana Arquitetura e Projetos, apresentou a melhor proposta financeira pelos 25 anos de concessão do mercado: mais de R$ 31 milhões, sendo R$ 1.350.025,00 por ano, a partir do terceiro ano. O valor total da operação para os cofres municipais: R$ 57,8 milhões. Dessa quantia, são R$ 21,3 milhões em investimentos no mercado, R$ 5,5 milhões a serem pagos à Prefeitura de ISS e R$ 31 milhões pela concessão. Conforme previsto nas normas contratuais, a Prefeitura confirma que houve contato com os permissionários para acordo sobre o local. O contrato prevê a manutenção dos permissionários atuais por dois anos com o mesmo aluguel vigente na data de assinatura do contrato, desde que comprovada sua regularidade perante o município, bem como o cumprimento de todas as suas obrigações oriundas do termo de permissão de uso. Os permissionários não poderão operar com lojas de franquia ou rede, mantendo o padrão do mercado municipal. A ideia da Prefeitura no modelo de concessão é beneficiar os usuários, que poderão contar com um equipamento com infraestrutura adequada, e também os permissionários atuais, que poderão dar continuidade às suas atividades em um local totalmente renovado e com maior fluxo de consumidores. Além disso, os recursos necessários para a reforma do mercado poderão ser utilizados pela Prefeitura em outras políticas públicas essenciais para a população.
