Empréstimos Consignado: número de contratações tem aumentado nos últimos anos, advogada alerta sobre superendividamento de aposentados e pensionistas

Eron Pereira Advogados

O número de contratações de empréstimos consignados tem crescido nos últimos três anos, segundo o INSS, passando de 45.816.969 contratos ativos em junho de 2022 para 50.674.856 em junho de 2023 e alcançando 56.022.046 em junho de 2024. Aposentados e pensionistas têm acesso a uma variedade de créditos, como empréstimos consignados e cartões, que prometem juros mais baixos. Atualmente, o teto de juros para esses créditos é de 1,66% ao mês, enquanto para operações com cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, o limite máximo é de 2,46% ao mês, mesmo com a queda nas taxas de juros a partir de 2023.

Embora essas condições possam parecer atrativas, é crucial avaliar cuidadosamente a real necessidade de contratar crédito para evitar comprometer a renda com despesas desnecessárias. Para tomar decisões informadas, é importante conhecer os diferentes tipos de empréstimos disponíveis, como o consignado, o cartão RMC e o cartão RCC.

• Empréstimo Consignado: Descontado diretamente do benefício previdenciário, permitindo juros mais baixos devido ao menor risco. Pode ser descontado até 35% do valor bruto do benefício.
• Cartão RMC: Permite um desconto de até 5% sobre o valor bruto do benefício.
• Cartão RCC: Pode ter um desconto de até 5% do valor líquido do benefício.

A limitação de descontos em até 30% dos rendimentos não se aplica aqui. Na prática, aposentados e pensionistas podem sofrer descontos de até 45% de seus rendimentos previdenciários. Além dos descontos diretos no benefício, há ainda a possibilidade de crédito na modalidade de empréstimo pessoal, descontado diretamente na conta corrente do aposentado ou pensionista, somando-se aos demais descontos.

Portanto, a tomada de empréstimos bancários precisa ser feita de forma consciente e apenas quando necessário, para evitar o superendividamento. Discussões judiciais só serão positivas se a margem dos consignados ultrapassar o permitido por lei.

Superendividamento de aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas devem ter cautela ao contrair empréstimos bancários. Os diferentes tipos de créditos disponíveis, como empréstimos consignados e cartões, podem levar a descontos de até 45% dos rendimentos previdenciários, além dos empréstimos pessoais descontados na conta corrente.

É crucial avaliar a real necessidade do empréstimo para evitar o superendividamento. Uma armadilha comum é recorrer ao refinanciamento, o que pode aumentar ainda mais o endividamento, em vez de resolvê-lo. Discussões judiciais serão válidas somente se a margem dos consignados ultrapassar o limite legal.

Portanto, seja prudente ao tomar decisões financeiras para garantir um futuro financeiro seguro e estável.

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GIULIA RIBEIRO ROSSI
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