Entidades, associações, ambientalistas e urbanistas lutaram, mas não foram atendidos para que vários itens fossem excluídos pelos vereadores, na ‘Revisão da Lei do Zoneamento’. Agora a discussão é para que os artigos referentes a essas alterações sejam vetados para que não haja um retrocesso nesses temas e prejuízos para a qualidade urbana da cidade. Todos destacam que o poder de decisão da CONPRESP-Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, não pode ser contestado, em benefício de poucos, prejudicando toda uma comunidade em relação à proteção do nosso patrimônio cultural. A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais conversou sobre o tema, com o advogado Leonardo Barém Leite, focado em direito corporativo, formado pela USP, pós-graduado e especializado em administração e em economia de empresas pela FGV/SP, e mestre pela New York University. Leite também integra o Pró-Pinheiros, e é presidente da “Comissão de Direito Societário, Governança Corporativa e ESG da OAB-SP/Pinheiros. “Sou morador de Pinheiros há mais de 20 anos e sou um dos muitos que estão abismados com a destruição da cidade, em especial dos bairros tradicionais. Impressiona como prefeitos e vereadores, ao menos desde 2010, usam um falso dilema entre preservação e melhoria de vida da população. Tentam justificar a demolição da historia e do estilo da região ao alegar que “isso” seria progresso, desenvolvimento, evolução, modernização ou ainda democratização da cidade. A verdade nada tem que ver com isso, pois sequer existem estudos sérios, isentos, neutros e técnicos, bairro a bairro, que demonstrem alguma efetiva melhoria. E na mesma linha, não existem estudos que tentem avaliar previamente o impacto de tantos novos empreendimentos, em quase todas as ruas, enormes e sendo construidos ao mesmo tempo”, comenta. Quais foram os principais entraves para a tentativa de inclusão das áreas de Pinheiros e Vila Madalena em um limite menor de verticalização? “Falta coerência e verdade ao poder público, que demonstra estar (na prática) totalmente contra os bairros e a população, fomentando a destruição total de tudo, sem considerar o modo de vida, a história, a arquitetura de época, a cultura, a realidade, e os locais importantes de cada região. Considerem, por exemplo, o total desrespeito à voz da população da região que tem se mobilizado nos últimos anos, a começar pelos movimentos como o ‘Pró-Pinheiros’ e o ‘Defenda SP’, a Frente Pela Vida, e outros, e a falta de estudos sérios e isentos sobre os temas em pauta. Todos os especialistas que ouvimos, demonstram o absurdo que tem ocorrido, ao menos nos últimos 15 anos. E reforçam que a cidade está ignorando a sua realidade e o que de melhor se faz em outras metrópoles pelo mundo. Não somos contra uma transição, mas esta deveria ser pensada, organizada, precedida de efetivos estudos tecnicos e isentos, bem como implementada de forma a manter ao menos um minimo da historia e do jeito do bairro. Ademais, se novos predios em alguns locais são bem vindos, como em areas degradadas, e terrenos vagos, certamente não se pode concordar com a demolição de predinhos e de conjuntos de casas já centenarios, com historia, que representam a vida de Pinheiros, sem contar o tremendo desmatamento que temos observado. A região não precisa de mais mega torres, mas de respeito por parte dos governantes, que na prática nem nos ouvem.” Como está a situação atualmente? “Vivemos um enorme caos, em quase todas as ruas e ao mesmo tempo. Por exemplo, já não se vê o mesmo sol de antes, nem o verde e nem sequer o mesmo ar e vento, pois a impermeabilização tem aumentado demais, assim como as mega torres. Lençóis freáticos por exemplo, e nascentes, tem sido “driblados” com a ajuda de super bombas, que jogam agua nas sarjetas. Estão acabando com arvores (que não são repostas), com os tradicionais espaços verdes nos quintais profundos e verdes, assim como com diversas construções centenárias. Sem contar a sujeira, o barulho, o transtorno nas ruas.” Ao invés de vermos uma efetiva preocupação do poder público com a região, através, por exemplo, de um grande programa de “reflorestamento”, de melhoria das calçadas, de melhoria da segurança, criação de praças e parques, espaços de convivência, e incentivo à manutenção das casinhas de época e dos predinhos, bem como ao modo de vida que tornou célebre essa área da cidade, só vemos destruição, aumento da violência/criminalidade e trânsito, além de mega torres que nos “infernizam” tanto durante a construção quanto após. “Parque Teodoro Sampaio” “Um dos prefeitos anteriores, no começo da década de 2010, chegou a prometer o ‘Parque Teodoro Sampaio,’ na região, na esquina justamente das ruas Teodoro Sampaio com a João Moura, onde havia um grande terreno, com muito verde e várias arvores, além de um lindo e enorme casarão de época totalmente preservado. Essa região é carente de áreas verdes, de espaços de conviência, de locais para passearmos e podermos respirar. Não apenas o prefeito em questão não mostrou que a promessa era séria, como os demais aprovaram a destruição de tudo.. Demoliram tudo!!” Qual é a expectativa em relação ao veto ou homologação do Prefeito? “Já houve quem tivesse alguma esperança na Prefeitura, que de fato melhorasse o Plano Diretor (que na verdade foi terrivelmente piorado), ao colocar limites à destruição completa que vemos, e ainda que fosse apresentar ao menos algumas efetivas compensações para a região. Não fomos efetivamente ouvidos nem no tocante ao Plano Diretor nem quanto ao zoneamento, pois nossos pleitos, apoiados por especialistas, foram ignorados. Na fase atual, o que se espera é que no mínimo o prefeito vete a absurda alteração que vereadores aprovaram no tocante aos ‘tombamentos’, que deixariam se seguir critérios técnicos para seguir apenas os critérios políticos, que na pratica são sempre econômicos e em prejuízo da população e da cidade. É preciso que a população tenha um minimo de segurança de que sua historia será respeitada e preservada” “Tombamento” “Não se pode seguir demolindo tudo, com tamta fúria e pressa, e sem nenhum critério como tem ocorrido. A questão dos ‘tombamentos’ deveria ser técnica e considerar a idade, a historia e a importância para a população, e para a região, e considerar o que precisamos manter na memória viva, e não apenas a vontade de vereadores e incorporadores. De outro lado, porém, é sabido que a prefeitura/cidade não estimula de fato a preservação de sua historia, arquitetura, modo de vida, e cultura nesse aspecto, pois em especial nos casos de imóveis muito antigos e em situação de abandono ou deficiência de manutenção, não adianta meramente “tombar” sendo preciso que tenhamos efetivos programas que ajudem a manter e preservar. Muitos dos imóveis antigos precisam de apoio para sua restauração e preservação, o que é muito mais do que apenas proibir mudanças e isentar o IPTU” Caso seja decidido o aumento do máximo construtivo permitido, quais são os próximos passos que a comunidade deve tomar? “Na prática estamos de mãos quase atadas, pois além da prefeitura, já tentamos dezenas de contatos com o Ministério Público, com as autoridades em geral, com partidos políticos, e com vereadores, mas ninguém de fato nos ouve. O que mais impressiona, infelizmente, é o MP que costuma ser super atuante, mas que no caso da destruição da cidade pouco ou nada faz de concreto para nos ajudar. Temos realizado oficinas, reuniões, passeatas, e mobilizações em geral, mas tem sido desafiador lutar “sozinhos” contra essa destruição tão grande e apressada, num triste exemplo de ‘David tentando derrotar o gigante Golias...’ Espanta-nos, ainda, a falta de efetiva conscientização da população, que em sua maioria, apesar de ver a destruição, pouco se mobiliza para evitar o caos.” Quem está somando nesta luta? “A luta tem sido heroica e baseada em movimentos populares regionais, como o ‘Pró-Pinheiros’, a ‘Frente SP pela Vida’, a ‘AME Jardins’ e diversas outras semelhantes, que tem conseguido aumentar a conscientização da população da região, e também de parte da mídia. Temos ouvido especialistas e também parte da midia tem coberto nossa luta, mas na pratica pouco conseguimos ainda. Toda a cidade, mas em especial essa região, precisa de apoio à sua preservação, para manter a sua população e o seu estilo de vida, de mais arvores, praças e parques, de mais policiamento, de calçadas melhores e mais amplas... e não de mais torres!” SAAP faz novo abaixo-assinado por Zoneamento sem prédios no Alto de Pinheiros “A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, no apagar das luzes de 2023, mudanças na Lei de Zoneamento que não haviam sido propostas nem discutidas ao longo das mais de 30 audiências públicas realizadas no ano passado. As modificações inseridas de última hora pelos vereadores e votadas a toque de caixa têm impacto negativo em várias regiões da cidade, inclusive em parte de Alto dos Pinheiros”, destaca a SAAP-Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros. “Resta agora ao prefeito Ricardo Nunes, vetar essas alterações – por piorarem o já caótico desenho urbano de São Paulo e por terem ignorado muitos meses de debate no município. Vamos pressionar o prefeito para que vete, para que diga não às mudanças nocivas. Apoie o bairro aderindo ao abaixo assinado: https://www.saap.org.br/abaixoassinadozer/”, destacam. Quais foram as mudanças em Alto dos Pinheiros? “Permissão para prédios maiores na Marginal Pinheiros: o trecho da av. Ruth Cardoso entre a Arruda Botelho e a Frederico Hermann Jr. deixa de ser zona corredor e vira zona de centralidade. Assim, passam a ser permitidos prédios de até 60 metros (20 andares), prejudicando o trânsito da região e os lotes residenciais que ficam próximos dessa área”. “Espaço para normas menos rígidas nas principais avenidas: Alto dos Pinheiros tem avenidas em que comércio e serviço são permitidos. São as chamadas zonas corredores (ZCor): avenidas Fonseca Rodrigues, Pedroso de Moraes, São Gualter, Frederico Herman Jr e Diógenes Ribeiro de Lima, ruas Macunis e Alvilândia, praças Pan-americana e praça São Marcos. Mas mesmo nelas as construções devem seguir as regras da Cia. City sobre, por exemplo, recuos, taxa de ocupação e altura dos imóveis. O projeto aprovado pelos vereadores não menciona as ZCors no artigo que fala de restrições de construção. Isso abre espaço para que possam valer as normas da Prefeitura, menos restritivas que as da City.”
