No último dia 27 de junho, a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo voltou a debater sobre o Projeto de Lei 444/2024, que trata do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba, assim como o Projeto de Lei 445/2024, do Executivo, que trata do PIU Setor Central. Ainda em 24 de junho, o Legislativo aprovou em primeiro turno os projetos de lei que alteram os Planos de Intervenção Urbana (PIUs) do Arco Jurubatuba e do Setor Central. O PL 444/2024, que ajusta a regulamentação do PIU Arco Jurubatuba à Lei de Zoneamento (17.965/2023), recebeu 41 votos favoráveis e 7 contrários. As mudanças propostas incluem adaptações nos mapas e quadros da legislação, visando compatibilizar os cálculos da outorga onerosa para os empreendimentos. O relator, vereador Rodrigo Goulart (PSD), explicou que os ajustes foram sugeridos pela Prefeitura para adequar a aplicação da legislação aprovada desde 2022. O projeto retornará ao plenário para o segundo turno, após nova audiência pública agendada para 1 de julho. Vereadores do PSOL e a vereadora Jussara Basso (PSB) se posicionaram contra o projeto. O vereador Toninho Vespoli (PSOL) criticou o curto prazo para discussão pública, destacando preocupações com os impactos na mobilidade e no meio ambiente, especialmente na Marginal Pinheiros e nas áreas de mata ciliar. Vespoli argumentou que decisões tão importantes não podem ser tomadas sem o devido debate com a sociedade.
Expectativa permanece Em matéria recente, a Gazeta de Pinheiros lembrou a expectativa em torno do PIU Jurubatuba. Destacou-se como o plano visa revitalizar essas regiões com habitação popular, investimentos em mobilidade, drenagem, lazer e um polo tecnológico em Socorro. A área é rica em história, edifícios protegidos e centros comerciais ativos, mas necessita de requalificação na infraestrutura de transporte. Há também indústrias que precisam de modernização e locais contaminados devido ao passado industrial.
