Um caso de construção irregular choca São Paulo com revelações de negligência e infração por parte de fiscais municipais. Um prédio de 23 andares, localizado na rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, no bairro do Itaim Bibi, foi erguido sem autorização da Prefeitura e sem o devido pagamento de tributos. A Construtora São José, responsável pelo empreendimento, desafiou as leis municipais ao iniciar a construção sem o alvará necessário, um ato que, em tese, deveria ter sido impedido pela fiscalização adequada. Em entrevista à imprensa o prefeito Ricardo Nunes informa que vai multar a construtora de maneira exemplar, ou seja, com um valor justo ao valor da obra e de seus apartamentos.
Fiscal demitido José Luiz Dias Barreira, servidor encarregado da vistoria, foi demitido após uma sindicância da Controladoria Geral do Município (CGM) revelar falhas graves em seu trabalho. Barreira, em uma visita ao local após denúncia, deixou de relatar que a construção já estava concluída, o que poderia ter evitado o avanço ilegal da obra. A demissão de Barreira, conforme publicado no Diário Oficial, baseou-se na violação do artigo 195 da Lei 8.989/79, que proíbe omissões comprometedoras para a função pública. Além de Barreira, outros funcionários foram alvo de processos administrativos por falhas semelhantes.
"Processo irreversível" O prédio, embargado pela Prefeitura desde fevereiro, enfrenta agora uma ação judicial para sua demolição, embora um juiz tenha negado essa medida, argumentando sua irreversibilidade. Entretanto, determinou que a construção permaneça desocupada e suspendeu qualquer atividade de venda dos apartamentos. ‘Cepacs’ A Construtora São José justificou suas ações pela dificuldade em adquirir Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), necessários para regularizar o empreendimento na área da Faria Lima. A empresa argumentou que os preços estavam acima do valor de mercado e que não havia garantia de que a compra resolveria a situação, dadas as mudanças nas regulamentações ao longo dos anos. O caso levanta sérias questões sobre a eficácia da fiscalização urbana em São Paulo e coloca em xeque a integridade dos processos administrativos que deveriam proteger o ordenamento urbano da cidade.
