A Prefeitura de São Paulo conclui a fase de Audiências Públicas para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2020 com grande participação da população. Durante o mês de julho, foram realizadas audiências públicas nas 32 subprefeituras localizadas em todas as regiões da cidade de São Paulo. Está em fase final de consolidação as mais de 3.500 contribuições para a PLOA 2020, entre as coletadas presencialmente e as online. Dessa maneira, será possível subsidiar as secretarias e subprefeituras com as demandas e necessidades locais na elaboração da PLOA 2020. Para o prefeito Bruno Covas, trata-se de importante diálogo com os munícipes. A participação popular na apresentação de propostas durante as Audiências Públicas foi expressiva: um total de 2097 cidadãos compareceram às assembleias abertas aos moradores, com destaque para a presença de pessoas nas reuniões realizadas nas regiões extremas – leste e sul da capital. Na Audiência Pública realizada no Butantã, por exemplo, compareceram 94 pessoas. Na Subprefeitura da Casa Verde, na Zona Norte, compareceram 105 cidadãos. A participação também foi expressiva nas Audiências Públicas realizadas em São Miguel Paulista (148 cidadãos presentes), Capela do Socorro (69 cidadãos presentes), M’Boi Mirim (172), Itaim Paulista (102), Parelheiros (100), Cidade Ademar (300). A participação das pessoas durante os encontros também foi muito importante: foram 1034 fichas de contribuição e 448 intervenções ao microfone. O LOA 2020, além da Secretaria da Fazenda e da Secretaria Especial de Relações Sociais, envolveu a Secretaria do Governo Municipal (por meio da Coordenação de Gestão do Programa de Metas e da Supervisão para o Governo Aberto). Lei de Diretrizes Orçamentárias De acordo com o site da Prefeitura, o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo é um dos destaques do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020, enviado à Câmara Municipal em abril. De acordo com o projeto, estão previstos R$ 3,6 bilhões em investimentos, como obras e programas da Prefeitura estabelecidos pelo Programa. Outros R$ 4,5 bilhões serão destinados ao custeio das ações. No total, o Programa de Metas divulgado pelo prefeito Bruno Covas prevê R$ 15,3 bilhões em ações prioritárias da Prefeitura no biênio 2019-2020. Em 2019, a estimativa é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em custeio e R$ 3 bilhões em projetos relacionados às metas. O Programa de Metas é composto de três eixos básicos: cuidar do cidadão e da cidade, proteger todas as pessoas e inovar na gestão municipal. Serão contempladas todas as áreas da administração, como zeladoria e manutenção urbana, redução da vulnerabilidade da população mais carente e melhoras na infraestrutura da cidade. O Projeto de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. Além de apontar as metas fiscais para os próximos três anos, a transparência dos dados também é foco da iniciativa, com divulgação de informações sobre renúncias de receita e riscos fiscais do município. O PLDO 2020 busca assegurar os princípios da justiça, participação popular e controle social. Desta forma, a Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza à sociedade informações que podem nortear as discussões sobre a melhor aplicação dos recursos municipais, garantindo transparência e sustentabilidade na elaboração e execução do orçamento da cidade de São Paulo. Entre as ferramentas de transparência, o PLDO 2020 detalha os principais riscos fiscais para a Prefeitura nos próximos anos. O documento conta com a avaliação dos passivos contingentes, obrigações que surgem em função de acontecimentos futuros e incertos e não totalmente sob controle da municipalidade, ou então de fatos passados ainda não reconhecidos; e de outros riscos capazes de afetar negativamente as contas públicas, que envolvem, principalmente, alterações do cenário macroeconômico.
