A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informa que o zoneamento da Avenida Rebouças é majoritariamente composto por ZER (Zona Estritamente Residencial), ZEU (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) e ZCOR (Zona Corredor). As regras de gabarito de altura da cidade estão definidas por zonas no Quadro 3 da Lei 16.402/16 (Lei de Zoneamento). As ZERs são áreas estritamente residenciais com gabarito de altura máxima de 10 metros. Essas e as demais zonas da cidade foram demarcadas pela Lei de Zoneamento, tendo como base as características de cada local e as intenções de mudança desejada, sendo objeto de debate e participação popular na época.
Casarões abandonados Proprietários de casarões, porém, solicitam a troca do Zoneamento para “...adequar e equiparar o tratamento do zoneamento da Avenida Rebouças de ambos os lados, face às transformações ora em andamento, uma medida fundamental e benéfica para toda a cidade de São Paulo”. “O lado par da Rebouças recebe um tratamento diferente que o lado ímpar. Isto porque o lado ímpar faz limite com o Jardim Paulistano que é uma zona estritamente residencial. Porém, esta alegação não resiste, pois a Avenida Faria Lima também tem limite com o Jardim Paulistano e lá tudo é permitido mesmo sendo um ZCor (corredor) como a Av. Rebouças. O que está ocorrendo em resumo é um tratamento desigual para coisas iguais. As consequências são que o IPTU é proibitivo no local, os proprietários são obrigados a abandonar seus imóveis, e ninguém consegue nem alugar nem vender, pois há restrições quanto ao uso e construção. O que nós, proprietários de imóveis do lado ímpar estamos reivindicando, é que naquela região seja dado o mesmo tratamento a ambos os lados, quanto ao uso e construção”, argumentam
AME Jardins se posiciona contrariamente à proposta Gazeta de Pinheiros - Recebemos uma opinião sobre a possibilidade de igualar o zoneamento de ambos lados da Av. Rebouças, possibilitando a derrubada de casas para a construção de prédios. Qual seria o posicionamento da AME Jardis sobre o tema? AME Jardins - Somos absolutamente contrários à ideia, não faz o menor sentido a construção de edifícios além dos 10 metros de altura hoje permitidos no lado dos Jardins da Avenida Rebouças. Adensar nesse lado da via é destruir boa parte dos Jardins, um modelo urbanístico plenamente consolidado, favorecendo apenas meia dúzia de proprietários e os eternos especuladores imobiliários. Vale ressaltar que a região não foi concebida para receber empreendimentos desse porte, não havendo estrutura ou capacidade de suporte. Para esse trecho da Rebouças, pequenos edifícios de até 10 metros e atividades comerciais compatíveis com a vizinhança residencial podem ser opções que atendam não somente os moradores da região, mas a cidade como um todo. GP - Por que, para a AME Jardins, é importante a manutenção do zoneamento atual? AME Jardins - Trata-se de um modelo de urbanização consolidado, de importância histórica, cultural e paisagística. Por isso, é uma região tombada. Os Jardins são bairros com uma massa arbórea importantíssima para a cidade de São Paulo. Somos não só o pulmão mas o ar condicionado de toda a região. Quem escolheu morar nos Jardins o fez justamente pela baixa densidade, por ser uma área eminentemente residencial, pela vegetação aqui presente. Qual objetivo de se alterar algo que não trará benefícios, salvo para um determinado setor econômico? Nenhum morador quer isso. GP - Como o projeto de Revisão do Plano Diretor que está na Câmara pode alterar este quadro? AME Jardins - Preocupa-nos não apenas a discussão do Plano Diretor, mas as alterações da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) que, a nosso ver fora de propósito, o Executivo trouxe a público. Não bastasse isso, uma nova minuta de Resolução do Condephaat sobre o tombamento dos Jardins está posta à consulta pública. Veja que numa cidade complexa e cheia de demandas e problemas como São Paulo, parece-nos que toda a questão urbanística resume-se aos Jardins. É muito preocupante, dada as distintas realidades dos diversos bairros de São Paulo, que uma região consolidada mereça tamanha dedicação, ao passo que bairros mais afastados do centro, que carecem de melhorias e planejamento, sequer são lembrados. Importante frisar, ainda, que as alterações repentinas e sem discussão pública adequada não é salutar. A quem interessa destruir o Jardins? Com certeza não são moradores que querem estas mudanças, afinal o Jardins deveria servir como modelo para toda cidade. Estamos atentos a todas as tentativas de alterações prejudiciais a nossa região, especialmente as alterações de usos e verticalização, o que, ressaltamos, só beneficia a um grupo econômico. GP - O que a AME Jardins pretende fazer sobre esta discussão na Câmara? AME Jardins - Esta é uma gestão que não tem diálogo com a população. Estamos lendo nos jornais que o atual Prefeito está sendo achacado por vereadores para a aprovação imediata do PDE. O interesse é pela verba e o apoio para a próxima campanha. Quem manda são alguns vereadores do mal e seus lobistas inescrupulosos. Mesmo assim, estamos dialogando diretamente com os vereadores do bem, aqueles interessados no bem da cidade, que respeitam os interesses da população e suas associações, como já fizemos em outras ocasiões em que as questões urbanísticas estavam em pauta. Pretendemos trazer esse debate para próximo dos moradores e associações parceiras. Assim, estamos programando para o próximo dia 26/6 um evento para tratar de Plano Diretor, Zoneamento e Tombamento, tendo entre os convidados o relator do PDE, vereador Rodrigo Goulart, e o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes, além de urbanistas renomados.
