A revisão do Plano Diretor Estratégico foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal na Sessão Plenária da última quarta-feira (dia 31). Para a segunda votação serão realizadas mais oito Audiências Públicas. Pontos que favorecem adensamento e verticalização estão sendo acrescidos no PDE. Especialistas apontam inúmeros efeitos negativos. “Assistimos em São Paulo um verdadeiro “tratoraço” urbanístico”, afirma o engenheiro e Doutor em Saúde Ambiental Ivan Maglio, em artigo nesta semana. Bianca Tavolari’, coordenadora do Núcleo de Questões Urbanas do Insper-‘Instituto de Ensino e Pesquisa’, comenta que os impactos causados pelo PD não foram devidamente mapeados, pois os efeitos das mudanças no novo texto não foram propriamente estudados e elencados. De acordo com a professora de direito, haveria muitas mudanças sobre as regras, causando uma “descoordenação imensa” e insegurança jurídica.
Mais prédios, mais problemas Medidas que fariam acrescer a verticalização de bairros como Butantã, Pinheiros e Santo Amaro estariam no texto. As alterações favoreceriam a construção de mais prédios e de construções mais altas por uma série de processos. A eliminação de limites de altura em um raio de até 1 km próximo a estações de Metrô seria um exemplo (hoje, esse limite é de 400m). Outra alteração seria a ampliação da possibilidade de área construída nos miolos dos bairros. Nos eixos de transporte, seria permitido ainda construir mais sem a necessidade de outorga onerosa, com a permissão de até quatro vezes a área do terreno. Nos miolos dos bairros, esse limite seria elevado até 3 vezes a área do terreno.
Próxima fase de discussão A proposta da Prefeitura recebeu um texto substitutivo das comissões reunidas ao Projeto de Lei 127/2023, que agora avança para a segunda fase de discussão. A matéria contou com 42 votos favoráveis e 12 contrários. Por se tratar do Plano Diretor Estratégico, o projeto exigiu votação nominal e quórum qualificado de 3/5, ou seja, para ser aprovada a matéria precisou de pelo menos 33 vereadores a favor da proposta – de um total de 55 parlamentares.
“Revisão descaracteriza a lei do PDE beneficiando as construtoras“ Já os vereadores do PSOL registraram voto contrário ao texto da revisão do PDE. A bancada também entende que o projeto beneficia o setor imobiliário, e não atende aos interesses da população. De acordo com a vereadora Jussara Basso (PSOL), o texto aprovado precisa ser aprimorado. “É a entrega da cidade de São Paulo de forma gratuita para a especulação das construtoras, para que elas tirem de nós as áreas que são destinadas à produção de moradia social e sejam entregues à construção privada”. A vereadora Luna Zarattini (PT) fez críticas ao texto substitutivo e se manifestou contrariamente ao PL. Ela afirmou que a atual revisão descaracteriza a lei do PDE criada em 2014, beneficiando as construtoras. “Tem verticalização sem limite, elitiza os eixos de transporte coletivo e compromete os miolos de bairro. É um Plano Diretor que podia estar pensando na questão da moradia, podia estar pensando em combater as desigualdades na nossa cidade, podia pensar na melhoria do meio ambiente”. O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) defendeu o projeto e rebateu críticas de que não houve tempo hábil para garantir a participação popular durante a primeira etapa do processo de discussão da revisão do PDE o o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB) explicou. “Vamos ouvir de forma bastante democrática os vereadores e as vereadoras – que têm alguns apontamentos – e a sociedade civil. Fazer as Audiências Públicas, cravar a segunda votação e apresentar para a cidade uma revisão complexa, mas que atendeu todos os anseios da sociedade”.
