A principal reivindicação da população do bairro do Butantã, que se uniu e protestou contra muitos pontos do projeto de concessão do Parque Chácara do Jockey, começou a ser resolvida recentemente. Após reuniões com a Promotoria de Meio Ambiente do MP-SP, que resultaram em uma ação civil pública e de uma ação popular movida pelo vereador Gilberto Natalini (PV), foi realizada uma audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal de SP e as partes envolvidas. Nessa audiência ficou resolvido que a Prefeitura deveria apresentar um Plano Diretor para o parque em até seis meses. Apenas após a anuência dos interessados e do vencedor do certame com os termos do Plano Diretor é que a licitação teria prosseguimento com a assinatura do contrato. Caso as partes não cheguem a um acordo, a licitação será cancelada. Também consta que a Prefeitura de São Paulo não mais publicará editais de concessão de parques municipais, sem a prévia elaboração de Planos Diretores pela própria municipalidade. Durante todo o processo, que contou com o apoio total e cobertura pelo Grupo 1 de Jornais/Jornal do Butantã e Gazeta de Pinheiros, a população apontou para a necessidade da realização de um plano diretor participativo, de forma que fossem definidos os equipamentos e usos permitidos no parque com a participação ativa da população. Isso, na opinião do Movimento Parque Chácara do Jóquei, “poderá garantir a preservação das áreas verdes, da paisagem e da função social do parque, ou seja, “parque primeiro, lucro depois”. Apesar de o contrato de concessão provavelmente ser radicalmente modificado após a elaboração do Plano Diretor, a Prefeitura decidiu seguir com o processo licitatório e, no último dia 26 de março, realizou a sessão para recolhimento e abertura dos envelopes com as propostas. Porém a sessão foi encerrada sem o recebimento de uma única proposta, tendo a licitação sido declarada como “deserta”, apesar do valor da outorga mínima fixada no edital ser de apenas R$ 1,1 milhão para gerir o parque durante 35 anos. Agora, conforme acordo firmado com a Comissão, conselheiros, população, vereadores, MP e a Justiça, a Prefeitura, por meio das Secretarias do Governo e do Verde e do Meio Ambiente, vão elaborar o Plano Diretor para o parque. A partir desse documento o processo de concessão poderá ser retomado. Segundo a Prefeitura, o objetivo com a concessão é intensificar e diversificar os usos do equipamento, oferecer melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários e desonerar a Prefeitura. No edital questionado, a Prefeitura Municipal de São Paulo permitiria a exploração comercial em todo o território do parque, em pontos fixos e ambulantes, bem como a cobrança para realização de filmagens e fotografias profissionais, locação de bicicletas, aluguel de vestiários, locação de espaços, serviços de hotelaria, cobrança de ingressos em eventos e atrações entre outros. Entre as intervenções obrigatórias, orçadas em R$ 12,5 milhões (segundo cálculos da prefeitura) e com prazo estabelecido para implantação em até seis anos estão: a conclusão da reforma do núcleo das baias, investimentos em trilhas, colocação de mobiliário urbano e a construção de um espaço lúdico infantil, além da construção de estacionamento com 140 vagas. Segundo o Executivo, os benefícios financeiros previstos ao Município chegam a R$ 102 milhões, considerando-se a outorga mínima de R$ 1,1 milhão, as economias com os investimentos de R$ 12,5 milhões, a tributação de ISS, de R$ 12 milhões, e a desoneração estimada em R$ 77 milhões. Por que a População se opôs à concessão? Em Ação Popular (AP) ajuizada, o vereador Gilberto Natalini pediu a suspensão do edital do Parque Chácara do Jockey por considerar que faltavam esclarecimentos sobre os usos a serem permitidos na área. Segundo Natalini, é imprescindível que o Executivo apresente o Plano Diretor para o parque. Na página do Facebook do Movimento Parque Chácara do Jóquei, seus integrantes e a comunidade defendem que “...este modelo de concessão nos remete a ideia de shopping, em virtude da prioridade comercial e de consumo que se contrapõe à função de Parque, que legalmente é espaço da conservação, da educação ambiental e do uso baseado nos preceitos da sustentabilidade...”. Dessa forma a comunidade se mobilizou contra a concessão, solicitando a elaboração de um Plano Diretor e o respeito ao projeto original. A campanha pela abertura do parque durou aproximadamente trinta anos e teve a participação ativa do Jornal do Butantã e Gazeta de Pinheiros. O Parque foi aberto em 2016 “...Com investimento municipal de aproximadamente 200 milhões, tendo como principais pilares a participação da população na elaboração e execução do projeto; a conservação da atmosfera e da memória de chácara; e a conservação das construções históricas e das áreas verdes...”, complementa a nota do Movimento. Segundo o promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, a forma em que concessão estava prevista implicaria em severos danos à proteção do meio ambiente, à governança socioambiental, à tutela da fauna (inclusive ameaçada de extinção), à educação ambiental e à participação democrática. Na ação, há destaque para ilegalidades em razão da ausência de elaboração prévia e técnica, pelo poder público, do Plano Diretor do Parque Chácara do Jockey; ausência de pareceres técnico-científicos emitidos pela Divisão Técnica de Proteção e Avaliação Ambiental (Depave) e pela Divisão de Fauna da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Completam os problemas a redação vaga e genérica das cláusulas contratuais sobre as obrigações ambientais da concessionária e a ausência de garantias mínimas de que os shows previstos (sete mensais) não afetariam a fauna, flora e a utilização pela população em geral.
