O vereador paulistano Gilberto Natalini, atendendo reivindicação de milhares de moradores da região sudoeste da capital, mais precisamente dos bairros do Morumbi, Vila Sônia, Butantã, Pinheiros, Osasco e outros, solicitou audiência com responsáveis pelas rotas dos aviões que pousam e decolam em Congonhas, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). A reclamação da população local é pelo barulho incessante e até infernal dos aviões, acima dos limites permitidos por Lei, que se inicia diariamente às 6h e segue até às 23h, após a mudança brusca e irresponsável, sem nenhum aviso ou discussão das rotas do Aeroporto de Congonhas há três anos. O ofício tem a indicação de apoio de grupo de representantes do Clube Paineiras do Morumby, da Sociedade Amigos da Cidade Jardim, da Associação Comercial de São Paulo (distrital sudoeste), da Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Guedala, e da Associação Comercial de São Paulo (Distrital Pinheiros), no sentido de buscar equacionar o problema. No documento, o representante do legislativo solicita ainda empenho no sentido de tomar as providências necessárias para sanar ou mitigar a desconfortável situação que se apresenta a milhões de moradores nas áreas atingidas. Congonhas e o barulho começaram há três anos Atualmente, o aeroporto de Congonhas é o segundo mais movimentado nacionalmente. Segundo dados da Infraero, por ano são mais de 20.815.000 passageiros e mais de 195.00 aeronaves operadas. Com dezenas de destinos e origens de voos, as rotas traçadas pela ANAC têm gerado conflito com moradores da Zona Sul e Oeste. A aproximação e a decolagem acabam causando um barulho que interfere na vida da vizinhança. O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica afirma que há normatização Federal que trata sobre ruídos. O instrumento legal que visa a harmonia entre o aeroporto e a comunidade é o Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR). Ele define a região no entorno do aeroporto onde não há compatibilidade do nível de ruído com o uso residencial e deve ser aplicado. Prejudicial à saúde dos moradores O barulho dos aviões pode gerar danos irreversíveis à saúde, como estresse e aumento da pressão sanguínea, problemas mais frequentes em pessoas idosas. Uma pesquisa realizada pala Escola de Saúde de Harvard, nos Estados Unidos, indica que o volume do tráfego de aeronaves é considerado alto quando ultrapassa 55 decibéis, dez níveis acima do índice permitido pela Lei do Psiu na cidade de São Paulo. “De acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 161, o operador do aeródromo em questão deve possuir uma Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico, cujo objetivo é “estudar, propor e implementar, no seu âmbito de atuação, medidas para mitigar o impacto do ruído aeronáutico no entorno de seu aeródromo sempre que identificar atividades incompatíveis com o nível de ruído previsto no PZR”, e, além disso, deve realizar projeto de monitoramento de ruído, de forma a analisar e encontrar soluções para sua mitigação”, comenta a ANAC. A Infraero diz estar “atenta ao interesse público” e estar se empenhando “em monitorar, reduzir e controlar os ruídos nos aeroportos que administra, com fundamento em estudos técnicos-científicos realizados em parceria com instituições de pesquisa e empresas especializadas. Também empreende ações para diminuir o impacto do ruído aeronáutico”. Em nota, a empresa afirma que, desde 2010, os procedimentos de checagem de motores de aeronaves em Congonhas são realizados na pista auxiliar, para a aviação comercial, e na pista de taxiamento, para a aviação geral, somente em horários diurnos. Rotas Uma das maiores críticas feitas pelos moradores refere-se a uma alteração no curso das rotas de decolagem feita há cerca de três anos. Segundo a Aeronáutica, as rotas de aeronaves em quaisquer aeroportos do Brasil e dos países signatários da Convenção da Aviação Civil Internacional (mais conhecida como Convenção de Chicago) são estabelecidas por intermédio de regramentos técnicos internacionais (International Civil Aviation Organization – ICAO) tendo por base a segurança nas operações aéreas, segurança de patrimônio e pessoas no solo, diminuição de CO2 e também a diminuição de ruído (também considerado direito do bem comum). “Estas rotas são denominadas Cartas de Saída por Instrumentos e Cartas de Aproximação por Instrumentos (IAC). Devido às peculiaridades de Congonhas, com exceção dos helicópteros, todas as aeronaves de asa fixa realizam seus voos não baseados em observação visual, mas por meio do emprego de equipamentos embarcados nas aeronaves. Ou seja, o voo transcorre em sua maior parte sem a necessidade de observação visual externa à aeronave por parte dos pilotos”, informa. Por seguirem esses padrões técnicos internacionais, as trajetórias são estabelecidas para atender “aos parâmetros apontados, como alturas de curvas, traçados de direções, velocidades de saída e chegada”. Porém, salientam: a direção de aproximação e saída nos aeroportos varia conforme as melhores condições climáticas e seguras para as operações aéreas (vento, nebulosidade, precipitações, restrições de visibilidade etc).
