A erosão da governança ambiental paulista: um alerta para o futuro

A trajetória da governança ambiental paulista nas últimas cinco décadas revela um processo de construção, consolidação e, mais recentemente, de enfraquecimento institucional. Entre 1976 e meados dos anos 2000, São Paulo estruturou um dos mais avançados sistemas estaduais de gestão ambiental do país, fortalecendo órgãos públicos, instrumentos de licenciamento, fiscalização, planejamento territorial e participação social, sempre com forte respaldo técnico e científico.
Participei diretamente dessa construção entre 1983 e 1994, como Diretor de Planejamento Ambiental da CETESB, primeiro Coordenador de Planejamento Ambiental da então Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Secretário-Executivo do CONSEMA. Foi um período marcado pela consolidação de uma política ambiental baseada na excelência técnica, no planejamento de longo prazo e no compromisso com o interesse público.
Segundo o Índice de Governança Ambiental Paulista (IGAP), elaborado pelo PROAM, esse foi o momento de maior maturidade institucional da gestão ambiental paulista.

Nas últimas duas décadas, porém, observa-se um processo contínuo de perda dessa capacidade, intensificado durante o governo João Doria e aprofundado na atual gestão de Tarcísio de Freitas. O IGAP aponta redução da capacidade técnica do Estado, enfraquecimento dos instrumentos de planejamento e controle ambiental, menor participação social e crescente flexibilização das políticas de proteção ambiental.
Esse cenário se reflete na fragilização do licenciamento ambiental, na extinção da EMPLASA, na redução do planejamento regional e na menor influência do conhecimento científico sobre as decisões públicas, justamente quando as mudanças climáticas exigem maior capacidade de coordenação e prevenção.
A perda de capacidade institucional compromete a inteligência do Estado para antecipar riscos, integrar políticas públicas, planejar o território e responder a desafios como secas, enchentes, crises hídricas, incêndios florestais e ondas de calor. O IGAP indica que a governança ambiental paulista caiu de cerca de 70 pontos, no início dos anos 2000, para aproximadamente 32 pontos em 2026, evidenciando um processo de deterioração de um sistema que levou décadas para ser construído.
Os impactos desse enfraquecimento podem comprometer a segurança hídrica, ampliar a vulnerabilidade a desastres, dificultar a adaptação às mudanças climáticas e reduzir a capacidade do Estado de promover um desenvolvimento sustentável.
Mais do que reconstruir estruturas administrativas, o desafio é recuperar a capacidade institucional da gestão ambiental paulista, fortalecendo novamente o planejamento territorial, a produção científica, a participação social e a integração entre as políticas ambiental, urbana e climática. Reconstruir essa governança não significa voltar ao passado, mas criar as condições necessárias para enfrentar os desafios ambientais do futuro.

* Ivan Maglio é Engenheiro Civil, Doutor em Saúde Pública e Pós-Doutor em Urbanismo Resiliente e Adaptação Climática. Diretor de Planejamento Ambiental da CETESB (1983–1991), primeiro Coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Secretário-Executivo do CONSEMA (1991–1993).