A Prefeitura de São Paulo (PMSP), por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), publicou no último dia 6 de março, no Diário Oficial, a Consulta Pública do Edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) dos 31 terminais urbanos de ônibus de São Paulo, que ficará aberta por 30 dias. O edital de licitação prevê a modalidade licitatória da concorrência para selecionar a empresa vencedora que será a responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos espaços. Apesar de ser um único edital, os terminais foram divididos por três lotes diferentes: Noroeste, Sul e Leste. O critério de julgamento que será utilizado será aquele que apresentar o menor valor da contraprestação a ser paga pela PMSP mensalmente. Ao todo, serão 31 terminais urbanos em processo de concessão que atualmente possuem um custo ao município de aproximadamente R$ 20,86 milhões por mês, com uma média de 900 mil passageiros diariamente. O alto fluxo de pessoas faz com que estes espaços tenham potencial para tornarem-se centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano, sendo atrativos para o comércio, além de serviços públicos e privados, conforme o próprio Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei Municipal nº 16.050/14). Informa-se que o contrato de concessão administrativa tem duração de 30 anos, sendo que, com este projeto, a PMSP espera obter benefícios como: a requalificação com padronização técnica dos terminais; atualização tecnológica, incorporação de novas soluções e métodos; melhoria da qualidade dos serviços de administração, manutenção, vigilância e limpeza, permitindo otimização e redução dos custos diretos e indiretos; facilitação da mobilidade urbana. Os interessados poderão consultar os documentos editalícios no endereço eletrônico da Secretaria do Governo Municipal (SGM). A audiência pública está marcada para o dia 23 de março, em reunião a ser realizada virtualmente através de link que será disponibilizado. Os interessados poderão consultar as minutas dos documentos editalícios a partir de hoje (06), no endereço eletrônico da Secretaria do Governo Municipal (SGM). As sugestões ou críticas poderão ser feitas por escrito, até o dia 07/04/2021, acompanhadas de identificação do interessado e podendo ser encaminhadas (com solicitação de confirmação de recebimento) pelo endereço de e-mail: [email protected] ou fisicamente, mediante protocolo, localizado no Viaduto do Chá, 15 – 11º andar – Centro. Após o período de consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e os ajustes necessários serão feitos para que o edital final de licitação possa ser lançado ao mercado. Terminais de ônibus previstos na PPP Lote Noroeste - Amaral Gurgel; Campo Limpo; Casa Verde; Jardim Britânia; Lapa; Pinheiros; Pirituba; Princesa Isabel; Vila Nova Cachoeirinha; Lote Sul - Água Espraiada; Bandeira; Capelinha; Grajaú; Guarapiranga; Jardim Ângela; João Dias; Parelheiros; Santo Amaro; Varginha; Lote Leste - Antônio Estevão de Carvalho; Aricanduva; Cidade Tiradentes; Itaquera II; Mercado; Parque Dom Pedro II; Penha; Sacomã; São Miguel; Sapopemba; Vila Carrão; Vila Prudente. Corredores de ônibus previstos na PPP: Parelheiros/ Rio Bonito/ Santo Amaro; Pirituba / Lapa / Centro; Santo Amaro / Nove de Julho / Centro; Campo Limpo / Rebouças / Centro. Paradas de ônibus previstas na PPP: Clínicas; Eldorado.
