Anunciado pela Subprefeitura do Butantã, a construção de um grande CDC-“Clube da Comunidade Estrela” na Vila Suzana-Morumbi, foi suspensa pela Promotoria de Justiça (P.J.) do Meio Ambiente do Estado, na Ação Civil Pública nº 1016682-48.2023.8.26.0053, proposta pelo Ministério Público, em trâmite perante a 11ª VFP, visando à tutela estrutural do Parque Linear Charque Grande-Ibiraporã. A comunidade, os ambientalistas e a população dos bairros limítrofes, festejaram esta primeira vitória em defesa da fauna, flora e área verde da área.
Projeto contestado
O projeto prevê a utilização da Praça Santa Suzana, situada ao lado do 89º Distrito Policial, na rua Domingos Simões, 78 e seu entorno, remanescente de Mata Atlântica. Manejos arbóreos ou mesmo a simples movimentação do solo podem causar comprometimento real das nascentes subterrâneas e mata nativa adjacente, com risco de danos ambientais irreversíveis à toda região.
SVMA informa, mas não esclarece
A iniciativa sugere possível omissão ou desconhecimento aprofundado da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, cujo secretário Wanderley de Abreu Soares Junior (na época adjunto do ex-secretário Rodrigo Ashiuchi) que declarou...”A SVMA reitera que a proposta de implantação de uma pequena área esportiva na Praça Santa Suzana é compatível com o território e não substitui a futura implantação do Parque Linear Charque Grande–Ibiraporã...”
Mas a realidade é que a intervenção está inserida dentro do perímetro oficial do parque linear, onde o terreno é classificado como “Área de Preservação Permanente” (APP). O local abriga um dos últimos fundos de vale preservados em meio ao adensamento urbano. A obra não se trata de uma simples reforma das quadras e da praça,como desejado pela comunidade mas de um grande empreendimento (“...e não pequena área esportiva...”) focado em um campo de futebol gramado, prédios com dois andares e todas as instalações de amplos vestiários, escritórios, churrasqueiras, cozinha industrial etc.
Plano Diretor Estratégico de 2014
O parque integra o Plano Diretor Estratégico (PDE) desde 2014, mas carece de elaboração de projeto executivo e implementação. A vizinhança, entidades e esportistas, que utilizam o local, já realizaram abaixo-assinado, defendem a revitalização das quadras atuais, da praça e plantio de mais árvores, proteção da mata e da fauna, caminhadas e passeios.
Informam que o projeto do CDC deveria ser levado para locais onde não haja remanescente de Mata Atlântica e atendendo outras comunidades, e não tão próximo do CDM (hoje CDC) conhecido e premiadíssimo Clube Pequeninos do Jockey, há menos de 1 km do local.
Problemas no SEME do CDC Estrela
E mais: o suposto CDC Estrela, tem várias unidades em concessões municipais de terrenos no Pari, Zona Sul, Jurubatuba, Vila Formosa e carece de documentação atualizada e prestação de contas, segundo informações registradas, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, onde o secretário Rogério Lins, e sua equipe mostram falham na fiscalização.
Ação Civil Pública
O Ministério Público, no caso em questão de liminar contra as obras do CDC Estrela, foi comunicado por moradores e entidades locais, bem como teve a ação dos parlamentares Luciene Cavalcante, deputada federal, Carlos Giannazi, deputado estadual e Celso Giannazi, vereador.
Agora segue na Justiça, desde 2023, a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MP contra a Prefeitura e que objetiva, resumidamente, garantir a proteção e a implementação do Parque Linear Charque Grande–Ibiraporã. Diante da prática de obras públicas e de omissões administrativas que culminaram na supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica, intervenção em APP de nascente e de curso d’água, toda a área destinada ao parque linear é tutelada pelo MP por liminar vigente até a implantação do Parque Linear.
Perícia técnica
Em maio/2025, por determinação judicial, foi realizada perícia técnica em todo o perímetro do parque linear, onde foram constatadas inúmeras degradações ambientais com danos que caso continuassem a ocorrer se tornariam irreversíveis. O novo laudo técnico acrescentou mais fatores pertinentes sobre a importância da preservação de toda a região por fundamental contribuição socioambiental exercida pelo ecossistema ao bairro e recarga hídrica que proporciona ao lençol freático ao mesmo tempo em que minimiza enchentes locais e à jusante, no ribeirão Pirajuçara.
Tais fatores já vinham sendo apontados nos inúmeros laudos anteriores existentes da própria Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) desde 2008, e comprovados pelo Centro de Apoio à Execução do MP (CAEx/MP).
Implantação do parque
Diante das comprovações técnicas no processo, em outubro/2025, o Executivo, foi condenado, em primeira instância a uma série de medidas para a implementação, preservação, recuperação e gestão adequada do Parque Linear Charque Grande, abarcando inclusive a cabeceira da nascente do Córrego Charque Grande.
Em novembro/2025 a prefeitura opôs embargos de declaração alegando omissões e recentemente, em março de 2026, o Juiz rejeitou os embargos, informando “...eis que não verifica contradição, omissão, obscuridade ou erro material apontado. Além disso, a sentença foi prolatada a partir das questões de fato e direito trazidas pelas partes em relação aos aspectos ambientais envolvidos...” Ainda cabe recurso.
Subprefeitura e o CDC
A Subprefeitura do Butantã, pelo seu subprefeito Gabriel Moherdaui Macedo apoia o projeto contestado pela comunidade, informando que o a implantação da área esportiva é compatível com o futuro projeto de implantação do parque, contrariando as decisões judiciais da Ação Civil Pública, que mostra que a obra já está trazendo prejuízo à toda área verde, como também às nascentes naturais e vegetação nativa.
Também a subprefeitura informou que houve precipitação na instalação de placas e tapumes instalados e foi realizada a retirada.
Por outro lado, a subprefeitura, segundo informações, fará na próxima 3ª. feira (28/04) às 19 horas em sua sede (rua dr. Ulpiano da Costa Manso, 201- J.Peri-Peri) uma reunião com moradores da área e ambientalistas para esclarecer o projeto. Dúvidas sobre a exploração comercial da área, devem pautar o assunto, bem como as irregularidades do CDC Estrela, (que tem sedes em vários bairros com áreas públicas), junto à Secretaria de Esportes e Lazer, que teve concessões cassadas por ausência de documentos e prestação de contas (?). Como a área vai ter aluguel de campo, as crianças e adultos que hoje utilizam as quadras do local, serão impedidas de praticar esportes (?) e somente poderão usar locando a área (?). O tratamento será de “empresa X público”, o que é norma dos CDCs (?). Será que a Secretaria do Verde vai implantar o Parque Linear (?), ou será obrigada pela decisão judicial(?). Estas e outras questões deverão ser esclarecidas...(ou não...) na reunião marcada.
