A Prefeitura de São Paulo revogou o edital para a construção de 158 quilômetros de ciclovias, parte do Plano de Metas 2021/24, com orçamento estimado de R$ 371 milhões. A revogação foi anunciada, após o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontar irregularidades no processo licitatório.
Entre as falhas identificadas, o TCM destacou a exigência de atestados técnicos de empresas com experiência anterior em projetos cicloviários, o que limitava a participação de empresas com experiência em grandes obras viárias, mas não especificamente em ciclovias. Além disso, o órgão fiscalizador apontou divergências entre os croquis e quantitativos apresentados no Termo de Referência e fez ressalvas às planilhas orçamentárias.
O edital revogado previa a contratação de serviços de engenharia para a construção de ciclovias e ciclofaixas nas vias públicas de 25 subprefeituras da capital. A licitação estava dividida em três lotes e seria realizada com base na modalidade de menor preço. A Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (Semtra) informou que um novo processo licitatório será aberto, após ajustes técnicos e revisão das recomendações do TCM, sem especificar um prazo para a nova concorrência.
