Na última segunda-feira, dia 17, moradores do Quadrilátero das Vilas do Sol, em Pinheiros, foram surpreendidos pelo início de uma demolição ilegal de alguns imóveis localizados nesta região de relevante valor histórico e cultural.
Essa ação caracteriza-se como irregular, uma vez que o Quadrilátero está abrangido pela Resolução nº 11/CONPRESP/2023, que instaurou um processo de tombamento provisório para os espaços e imóveis referenciais situados no perímetro da Vila Cerqueira César, nos distritos de Pinheiros e Jardim Paulista.
Segundo informações obtidas no local, os operários estavam atuando sob ordens da incorporadora ‘Zabo Engenharia S.A.’, que obteve alvarás de demolição emitidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). No entanto, a emissão desses alvarás é incompatível com a legislação vigente, uma vez que o Conpresp – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – ainda não concluiu a análise do pedido de tombamento. Enquanto não houver uma decisão definitiva, o perímetro continua protegido pelo tombamento provisório, impedindo a demolição dos imóveis.
Demolição interrompida
A demolição foi interrompida temporariamente graças à intervenção de diversos agentes públicos e da imprensa, incluindo gabinetes de vereadores, a equipe de reportagem do SPTV2 – com a jornalista Laura Cassano –, fiscais da Subprefeitura de Pinheiros e membros do Conselho Participativo Municipal de Pinheiros. Contudo, no dia 18, a construtora retomou as demolições no interior das casas, desconsiderando as determinações legais. Além disso, instalou tapumes fora dos limites permitidos, resultando em autuação pela subprefeitura. Resta a questão: haverá penalização diária até que a empresa regularize a situação?
Impactos da demolição prematura
A remoção antecipada desses imóveis pode provocar a desconfiguração da malha urbana da região, comprometendo a paisagem e alterando significativamente o ambiente local. A substituição desses prédios por terrenos baldios antes do início das obras pode trazer impactos negativos, como o aumento da insegurança pública, riscos de invasões e exposição do solo a danos ambientais, sobretudo em uma região de várzeas. Manter esses imóveis em sua forma original até a efetiva execução de um projeto aprovado é essencial para preservar as características local e garantir um espaço adequado para turismo, lazer e atividades comerciais.
O valor histórico das Vilas do Sol
O Quadrilátero das Vilas do Sol representa uma etapa significativa da urbanização do bairro de Pinheiros e, por seu valor cultural, moradores das estreitas ruas do miolo das quadras e as ruas comerciais do entorno que o compõem, solicitaram seu tombamento em 2021. Estudos realizados pelo Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura confirmaram sua relevância, resultando na aprovação do tombamento provisório pelo Conpresp em outubro de 2023. Esse tombamento visa preservar a volumetria (dimensões de altura e largura dos imóveis) da região, ou seja, manter a composição original das construções erguidas a partir do início do século XX.
Tombamento
Apesar desse processo em andamento, a incorporadora Zabo Engenharia S.A. adquiriu imóveis na Rua Estela Sezefreda enquanto tramitação do tombamento. Paralelamente, o CONPRESP levou quase um ano para iniciar as reuniões sobre a Resolução nº 11/CONPRESP/2023 e, ao final, adotou uma narrativa que minimiza a importância cultural da região. Essa postura desconsidera a necessidade de manter a volumetria do casario (conjunto de casas) e argumenta que a preservação do patrimônio impede o desenvolvimento urbano, sem levar em conta a relevância cultural e turística do local.
Questões a serem respondidas
Diante desses fatos, surgem questões fundamentais: por que construtoras, que deveriam reconhecer o valor histórico de uma região – inclusive por seu potencial de valorização financeira –, ignoram as ações de tombamento? Por que um Conselho cuja missão é preservar o patrimônio cultural prioriza interesses econômicos em detrimento da memória coletiva?
No meio desse embate desigual, os principais prejudicados são os moradores do bairro, que são forçados a abandonar seu território devido à especulação imobiliária, e a cidade de São Paulo, que perde a oportunidade de preservar sua história e identidade. Até quando continuaremos a valorizar apenas o patrimônio de outras cidades e países, em detrimento da nossa própria história?
*Colaboração Pró-Pinheiros
