A Justiça de São Paulo suspendeu o mapa do zoneamento da capital, sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho de 2024, o que pode interromper construções em andamento. Com a decisão, volta a valer o mapa de 2016, impactando processos de licenciamento.
O zoneamento define o que pode ser construído e funcionar em cada área da cidade. Em 2024, Nunes vetou prédios em alguns bairros, mas favoreceu construções na Marginal Pinheiros. O novo mapa passou por duas revisões na Câmara Municipal antes de ser sancionado, mas o Ministério Público questionou a falta de participação popular e planejamento técnico, além de apontar violação de princípios como impessoalidade e segurança jurídica.
A presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-SP, Mariana Chiesa, explica que a suspensão atinge até obras já contratadas. "É possível recorrer à Justiça para buscar indenizações pelos custos da obra enquanto a norma esteve vigente", afirma. O arquiteto Valter Caldana, da Mackenzie, alerta para a insegurança jurídica gerada pela sucessão de mudanças no zoneamento em 2024.
