Em sua última reunião, ocorrida em 11 de novembro de 2024, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, CONPRESP, arquivou o processo de tombamento provisório de imóveis representativos da urbanização de três manchas (trechos formados por construções diversas e próximas entre si), do bairro de Pinheiros, nomeado Vila Cerqueira César. “Jogou fora o estudo e análise realizados durante três anos pelos técnicos do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal de Cultura, que indicou vários imóveis e locais de Pinheiros para preservação”, informam moradores e integrantes do Pró Pinheiros.
Visão ultrapassada “Para arquivar o tombamento provisório desses conjuntos de imóveis, o Conselho argumentou que os bens em questão não tinham valor arquitetônico, ignorando completamente outras dimensões de valor cultural, apoiando-se em uma visão ultrapassada do que pode ser patrimônio. A presença de alguns moradores de apenas dois imóveis das Rua Cristiano Viana e Rua dos Pinheiros, contrários à preservação, reforçou o posicionamento do Conselho. Moradores dos outros cerca de 40 imóveis, por não terem sido notificados, acabaram não sendo ouvidos, foram desconsiderados e ignorados. E, ao contrário do que tradicionalmente ocorre, nenhum técnico do DPH teve a oportunidade de fazer a defesa da preservação desta vez”, explicam os presentes na reunião.
Imóveis desprotegidos Desta forma, foram arquivados da preservação todo um grupo de sobrados e predinhos das ruas Capitão Prudente, dos Pinheiros, Mourato Coelho e Cristiano Viana, além de vários imóveis avulsos fora dos grupos, que simbolizam diferentes períodos de urbanização e modos de viver do bairro. O Conselho fica no aguardo de contestação desses proprietários a favor da preservação. Agora estão desprotegidos e à mercê do constante assédio de incorporadoras.
História, memória coletiva e valor cultural Por conta de seu valor cultural e dos impactos negativos do processo de adensamento e verticalização que vem se acentuando exponencialmente desde 2017, o DPH apresentou em 2023, proposta de tombamento de manchas do bairro que reúnem imóveis e locais significativos de Pinheiros, definindo a preservação de suas fachadas e volumetria (dimensões de altura e largura), preponderantemente. Para justificar esta proposta, o órgão pontuou as características específicas da malha urbana pinheirense desenvolvida ao longo do século 20; os ambientes e os edifícios que expressam as sucessivas fases e formas de ocupação do bairro e que sustentam, de maneira determinante, o caráter e a história de Pinheiros; a importância de se preservar a multiplicidade de tipologias arquitetônicas e padrões urbanísticos do século 20 em prol da memória coletiva, da identidade e de uma cidade reconhecível. No início de outubro de 2023, foi aprovado o tombamento provisório pelo mesmo CONPRESP, que agora o desmerece.
Desconsidera a análise técnica do DPH Portanto, as perguntas que ficam da comunidade, são por que razão o CONPRESP não considera a análise técnica do DPH e não valoriza o patrimônio histórico e cultural de Pinheiros? “Por que, ao contrário de desmerecer a valorização, não esclarece e incentiva a preservação da memória e da cultura da cidade?”. “Por que um Conselho, cujo objetivo é preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental trabalha para destruí-lo?”. “Por que o Conselho e o DPH não desenvolvem um trabalho de desmistificação do tombamento, mostrando que tombar, preservar, não significa congelar um bem?”. “Por que não se esforçam para contatar todos os proprietários envolvidos?” e “Por que não dialogam com os proprietários dos bens explicando as características do tombamento?”.
Preservação de bens culturais Essas são algumas questões, dentre tantas outras cabíveis, que os moradores e suas entidades representativas gostariam de colocar para o CONPRESP e para a Secretaria Municipal de Cultura, na tentativa de todos entenderem o que tem sido praticado, e o que poderia ser realizado, no sentido de garantir a preservação de bens culturais e naturais da cidade de forma participativa e transparente.
