02/04/2020 às 19h56min - Atualizada em 05/05/2021 às 09h33min

Transporte e entrega por bicicletas ganha legislação

Já parte do cenário visual dos paulistanos há algum tempo, as bicicletas têm sido usadas como forma de lazer e também trabalho. Um mercado crescente é o de entrega através de serviços de aplicativos. Em Pinheiros e na região, é comum ver ciclistas pegando ou entregando encomendas, que variam de alimentação a produtos diversos. Com o decreto da quarentena, este serviço tornou-se ainda mais necessário. A Prefeitura sancionou uma Lei que irá reger sobre a questão dos entregadores que utilizam a bicicleta ou triciclos. A ideia da legislação é criar a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de São Paulo. Fica permitido o estacionamento de bicicletas e triciclos cargueiros nas vagas existentes em vias públicas. Em áreas de intensa atividade comercial poderão ser delimitadas vagas específicas para esse fim ou criados bolsões de parada rápida com paraciclos. A lei também prevê que os bicicletários públicos ou privados não poderão proibir o estacionamento de bicicletas ou triciclos de carga. Edifícios privados comerciais e edifícios públicos que possuírem bicicletários deverão permitir seu uso para parada rápida, durante horário comercial, por entregadores enquanto realizarem entrega no estabelecimento. As empresas de entrega por bicicletas e triciclos que tenham sede e atuação na cidade de São Paulo, bem como os aplicativos de entregas que fazem uso da ciclologística, deverão disponibilizar gratuitamente aos seus ciclistas estrutura mínima que envolva bebedouros, banheiros, área para carregadores de celular e armários, além de cursos gratuitos de formação e capacitação para seus ciclistas, cujo conteúdo deverá ser aprovado previamente pelos órgãos técnicos competentes. Este trecho da Legislação pode ser uma resposta à questão logística do trabalho. Muitas vezes, entre períodos de menor atendimento, os entregadores não possuem um local de descanso. Acabam, deste modo, se colocando em situações de risco. Já as empresas de logística e entregas por bicicletas e triciclos que tenham sede e atuação na cidade de São Paulo, bem como os aplicativos de entrega que fazem uso da ciclologística, deverão disponibilizar dados ao Poder Público Municipal que o auxilie na elaboração de um programa de Ciclologística. O Poder Público Municipal deverá implementar programas de formação e capacitação para o setor de ciclologística, priorizando jovens em primeiro emprego, pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência. Selo Logística Sustentável A adoção e promoção da ciclologística por estabelecimentos será reconhecida pela Prefeitura de São Paulo por meio da concessão do selo municipal "Logística Sustentável", visando estimular a adoção da ciclologística na capital. Os requisitos para concessão do selo serão definidos por norma regulamentadora, que poderá prever incentivos fiscais e gradações de selos, conforme o incentivo concedido pela empresa. As disposições desta lei serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo Municipal em 90 dias. Quarentena De acordo com o Grupo Aliança Bike, o Governo do Estado reconheceu serviços de reparo e manutenção de bicicletas como essenciais. Desse modo, não precisariam parar com a quarentena. Em leitura do ofício do Executivo do Estado publicado em seu site, Aliança Bike afirma que “estes serviços oferecidos pelas bicicletarias podem continuar em funcionamento atendendo, para tanto, a todos os protocolos de saúde e distanciamento recomendados”. Na página da internet da instituição, é publicado na íntegra a resposta do governo Doria sobre a questão. Em trecho, o Executivo do Estado afirma que as atividades internas de “ abastecimento: transportadores, portos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas automotoras e bancas de jornal” podem permanecer abertas.    


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