05/09/2024 às 21h29min - Atualizada em 05/09/2024 às 21h29min
Segue a luta contra os maus-tratos aos animais no CEAGESP
Um abaixo-assinado na plataforma Change.org exige a castração urgente e o combate aos maus-tratos de cães e gatos na CEAGESP. Estimativas indicam que cerca de 200 animais vivem no local, principalmente gatos, usados eventualmente para controlar a população de ratos, e enfrentam abusos frequentes. Relatos apontam que trabalhadores têm matado filhotes ao separar ninhadas e descartando-os, além de casos de envenenamento e violência.
Resgate e morte de animais
"Entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, 22 filhotes foram resgatados por protetores independentes após serem abandonados e muitos morreram rapidamente devido às condições adversas", afirma a petição. Embora a CEAGESP tenha criado uma Comissão de Proteção aos Animais em 2019 e planejado um chamamento público para projetos de proteção, nenhuma ação efetiva foi implementada. Em outubro de 2023, a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ/COVISA) castrou cerca de 20 gatos na CEAGESP, mas as ações foram suspensas e não foram retomadas.
Punições e proteção animal
Legislação relevante inclui a Lei Municipal nº 13.131/2001, a Lei Estadual nº 12.916/2008, e a Lei Federal nº 9.605/1998 e nº 14.064/2020, que estabelecem diretrizes e punições para a proteção animal e o controle reprodutivo.
Para participar da petição, que já conta com quase 20 mil assinaturas: https://encurtador.com.br/9bTth
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