01/06/2023 às 12h50min - Atualizada em 02/06/2023 às 00h00min
O que os segmentos industriais precisam saber sobre contratos diante da Nova Lei de Licitações
O advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri, fará webinar gratuito abordando as cinco principais normas da Lei federal 14.133, que entrará em vigor no final do ano
SALA DA NOTÍCIA infato comunicação
No dia 6 de junho, às 14h, o advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri, promoverá um webinar gratuito abordando cinco das principais dúvidas das empresas em relação à nova Lei de licitações 14.133/21, que entrará em vigor no dia 30 de dezembro de 2023. As adaptações às regras têm gerado muitas dúvidas aos prestadores de serviços que atuam com o setor público. “A nova lei chega para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente, e está provocando uma série de adequações nas gestões municipais em todo o Brasil que têm impactado também no setor privado”, explica Palavéri, que é presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM) e autor de livros sobre a nova lei. Em webinar, o especialista destacará cinco temas polêmicos e comuns a muitos dos profissionais que negociam com administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal. São eles: 1. O que muda nas licitações municipais; 2. O que interessa dessas mudanças para às empresas. 3. Foco na normatização de cada Município; 4. Como funcionará o pregão na nova lei; 5. Funcionamento do registro de preços pela nova lei. Segundo Palavéri, o aspecto de Governança será a grande mudança promovida pela lei 14.133/21. “Isso, em definitivo chegou ao poder público, ampliando formas de controle, segurança, exigindo planejamento e, consequentemente, resultando em maior eficácia”, comenta o especialista em Direito Municipal. As novas regras serão um grande desafio para as administrações privadas e públicas. “O momento é de preparação, de entender as mudanças, explorar os aspectos positivos, introduzir na realidade administrativa os novos procedimentos e deixar os processos prontos até 29 de dezembro de 2023 para, efetivamente, melhorarem os mecanismos de licitações e contratos administrativos”, afirma Palavéri. As inscrições para o webinar podem ser feitas pelo link https://forms.gle/RiRTSDyyanvvmNsX8 e a capacidade será limitada. Webinar gratuito: O que as empresas precisam saber sobre contratos com as Prefeituras e a Nova Lei de Licitações Data: 6 de junho de 2023 Horário: às 14h Link para inscrição: https://forms.gle/RiRTSDyyanvvmNsX8 Sobre Marcelo Palavéri Advogado em São Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Palavéri Advogados. Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos, é palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo e presidente do IPGM. Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Município e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “A Lei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 – 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”( 2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas e do livro NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS, Volume I – Licitações e Volume II - contratos. Editora Mizuno.
