03/02/2022 às 21h35min - Atualizada em 03/02/2022 às 21h35min

​“Passeio Responsável” com pets. Moradores reclamam da sujeira nas ruas

A partir do momento que uma pessoa decide adotar um animal, automaticamente passa a responder legalmente por ele. Dentro das obrigações de um proprietário estão: se informar sobre as necessidades da raça escolhida e saber que terá que cuidar do animal por aproximadamente 15 anos.

Depoimentos apontam para desrespeito da Lei
“Andar com cachorro sem coleiras nas grandes cidades é tragédia anunciada. O ego de achar que o cachorro é ‘obediente’, precisa entender que animais possuem instintos”. M.M.

“Incluindo as fezes espalhadas pelas calçadas do bairro. Impossível dar uma volta sem voltar com o tênis sujo de fezes de cachorro. Me indigna que o povo que faz isso ignora cidadania, respeito ao próximo, manter o bairro limpo. A rua também é nossa casa. É muita falta de educação.” A.S.

“O problema é que as pessoas humanizam os cachorros, e acreditam que estes terão um comportamento igual ao ser humano.” R.V.

Campanha para amenizar o problema
Para garantir a segurança do público e a proteção de animais de estimação em parques urbanos estaduais, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), possui a campanha de conscientização “Passeio Responsável”.
Com faixas e cartazes afixados nas entradas e demais dependências dos parques urbanos estaduais, os tutores de animais – principalmente os de cães –, são informados sobre a necessidade do uso obrigatório de guias e coleiras para o convívio seguro entre os pets e as pessoas em áreas públicas, como determina a Lei Estadual n° 11.531/03.
Os cães das raças Pit Bull, Rottwiller, Mastim Napolitano, American Staffordshire Terrier e raças mestiças também deverão fazer o uso indispensável da focinheira. Além do uso obrigatório destes equipamentos, a campanha “Passeio Responsável” destaca uma série de dicas para garantir a saúde e bem-estar dos animais durante a visitação, como a importância da hidratação do pet, horários adequados para caminhada e o acompanhamento correto da vacinação. A campanha também está presente no site e nas redes sociais da SIMA com a hashtag “#passeioresponsável”, com outras orientações para os tutores.

Donos de PETs devem ter responsabilidade
Ter espaço adequado para abrigar este cão protegido de intempéries, limpo e onde ele possa caminhar (pelo menos duas vezes e meia o comprimento do cão), só permitir que ele saia de casa acompanhado de pessoa com tamanho e idade suficiente para conduzi-lo, com guia e coleira e focinheira dependendo do caso, recolher as fezes, mantê-lo vacinado contra raiva e preferencialmente contra doenças específicas de cães, evitar crias indesejadas, possuir o Registro Geral Animal (RGA), levá-lo ao médico veterinário e tratá-lo quando está doente, responder civil e penalmente por todos os atos de seu animal e não abandoná-lo, independentemente do motivo alegado.
A principal base legal é a Lei Municipal n.º 13.131/2001 e seu Decreto Regulamentador n.º 41.685/2002 que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos. Além disso, o programa de educação voltado para crianças denominado Projeto Para Viver de Bem com os Bichos foi iniciado em 2002 e tem como objetivo a educação continuada em posse responsável de cães e gatos, além do manejo adequado do ambiente para o controle dos animais sinantrópicos como ratos e pombos.

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