Fiscalização aprofunda objeção à concessão do Parque Villa-Lobos

Uma vistoria realizada por parlamentares e representantes da sociedade civil no Parque Villa-Lobos voltou a colocar em discussão o modelo de concessão dos parques estaduais à iniciativa privada. Durante a inspeção, foram apontadas reclamações relacionadas ao avanço de estruturas comerciais, realização de eventos privados, poluição sonora, publicidade em áreas verdes e restrições de acesso ao público.
Segundo os participantes da fiscalização, espaços originalmente destinados ao lazer e à convivência estariam sendo ocupados por estruturas permanentes de concreto e por ações de marketing de grandes empresas. Eles também criticam o fechamento frequente de áreas do parque para eventos particulares, o que, segundo afirmam, limita o acesso da população a um patrimônio público.
Outro ponto levantado foi a cobrança de ingressos para atividades promovidas dentro do parque. Na avaliação dos críticos, a crescente exploração comercial compromete a função social do Villa-Lobos e reduz o caráter público do equipamento, cuja finalidade principal é oferecer áreas de lazer, esporte, contemplação e contato com a natureza.

As denúncias também incluem impactos ambientais provocados pelo excesso de eventos, especialmente em razão da poluição sonora. Segundo representantes de entidades ambientalistas, o elevado nível de ruído pode afetar a fauna que habita o parque e alterar as características ambientais do espaço.
O debate ocorre em meio ao avanço de investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo sobre a gestão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari. Em maio deste ano, a Promotoria instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concessão administrada pela empresa Reserva Novos Parques Urbanos, incluindo suposta exploração econômica excessiva dos espaços públicos e eventual deficiência na fiscalização exercida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
No início de julho, uma segunda investigação foi aberta para verificar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado anteriormente entre o Estado e o Ministério Público, que estabelece diretrizes para preservar o uso público dos parques e limitar a realização de grandes eventos. A representação que deu origem ao procedimento aponta preocupações com o aumento das áreas destinadas a atividades privadas, impactos sobre a fauna e a flora e restrições ao acesso dos frequentadores.
Os parlamentares que participaram da fiscalização informaram que pretendem encaminhar representações ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e solicitar esclarecimentos à Arsesp sobre o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
A concessionária Reserva Novos Parques Urbanos tem afirmado, em manifestações públicas anteriores, que atua em conformidade com o contrato firmado com o Governo do Estado e que os eventos realizados são autorizados pelos órgãos competentes, contribuindo para a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos aos visitantes.