Ação aberta pelas Associações de Moradores da região foi acatada pela Justiça que determinou que o projeto que seria erguido na rua Estados Unidos fosse interrompido. A Prefeitura havia autorizado a construção, porém, segundo as Associações, ele infringia o Plano Diretor. Segundo informações do Estado de S. Paulo, a torre teria 57 metros de altura distribuídos em 16 andares. Porém, a Lei de Zoneamento da região impede imóveis com mais de 10 metros de altura. Desse modo, a Prefeitura está impossibilitada de emitir alvará de execução de obra. Tombamento No mês de agosto, questões referentes ao tombamento dos Jardins foram tema de reuniões no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Segundo o órgão, questões como manejo arbóreo, altura de muros, viabilidade de implantação de vilas, não admissão de usos diferentes do estritamente residencial e questões pontuais de lotes são as “demandas registradas na audiência pública” que foram debatidas. A Resolução de Tombamento dos Bairros Jardins protege o traçado urbano, as linhas demarcatórias dos lotes, a massa arbórea e remete à Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente à época, que determina o uso residencial unifamiliar. Segundo Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, a Resolução de tombados na área dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano “não sofreria alteração”. Segundo o Movimento, “não há amparo legal para alterar a Resolução e tampouco para alterar as restrições contratuais do loteador pois são cláusulas pétreas garantidas pela Constituição”. A Resolução define os elementos que são tombados na região. Entre eles, “o atual traçado urbano, representado pelas ruas e praças públicas contidas entre os alinhamentos dos lotes particulares”; “a vegetação, especialmente a arbórea, que passa a ser considerada como bem aderente” e “as atuais linhas demarcatórias dos lotes, pois são também históricas estas superfícies, sendo o baixo adensamento populacional delas decorrentes tão importante quanto o traçado urbano”. O texto do Condephaat afirma que “o conjunto urbano a ser tombado apresenta inestimável valor ambiental, paisagístico, histórico e turístico, ressaltando-se o seu caráter antrópico representado pela implantação do paisagismo ali existente, com denso e contínuo arvoredo. Esta expressiva superfície vegetal com solos expostos, onde é mais intensa a fotossíntese e a evapotranspiração, desempenha importante papel na formação de um clima urbano mais ameno, capaz de atenuar a ‘ilha de calor’ característica das metrópoles compactas”. Porém, Lacreta afirma que haveriam “tratativas com a Prefeitura para firmarem eventual parceria (convênio como está previsto na Resolução) para que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) passe a decidir sobre as tramitações referentes às áreas verdes e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) sobre questões de reforma, demolições, construções etc.; uma vez que 20% do total de processos questão no Condephaat se referem à área dos Jardins. O Condephaat informa que os documentos estão em elaboração e, portanto, não há como disponibilizar as informações. “A meta é de finalização até o final desta ano”, destaca em nota.
