Festas de rua estragam noites de sono e atrapalham a rotina dos moradores do Morumbi, que reclamam do barulho que se prolonga em madrugadas. Informam que próximos às comunidades de Paraisópolis e Colombo ‘pancadões’ continuam ocorrendo na região.
Abaixo-assinado Moradores locais promovem abaixo-assinado para que o Governador assine o Projeto de Lei 870/2021 que auxiliaria no combate ao tema. O texto pode ser assinado em https://www.change.org/p/sancione-o-pl-870-2021-governador-pelo-direito-ao-sossego O PL proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.
Violência sonora “Governador, cada assinatura nesse documento representa ‘um grito de socorro’ para a sanção do Projeto de Lei 870/2021 do deputado Delegado Olim, que dispõe contra a perturbação do sossego da população no Estado. A população se tornou vítima de violência sonora, e tal fato se tornou tortura pela forma constante que veem ocorrendo e sem nenhuma punição ou impedimento, devido a falta de lei específica que dê poder a Polícia Militar de impedir os abusos e de multar imediatamente o infrator.”
Inércia do poder público “A população trava uma verdadeira batalha com a inércia do poder público e da Justiça, que acabam se tornando coniventes com a poluição sonora, com a contravenção penal de perturbação do sossego e com o abuso do direito de vizinhança. Sem essa Lei a população continuará em cárcere dentro de suas próprias casas devido ao barulho perturbador e constante invadindo as residências os impedindo de ter sossego e o sono. “
PM afirma operações A Polícia Militar informa que o policiamento na região do Paraisópolis, é realizado pela 1a. Cia. do 16o. Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. “O evento é iniciado nas dependências da comunidade todos os finais de semana, com o policiamento direcionado para os arredores e principais acessos à Paraisópolis.”
Relatório Semanal “Cabe salientar que todas as ocorrências de “pancadão” constatadas pela PM, são encaminhadas a Secretaria das Subprefeituras, por meio de ‘Relatório de Averiguação de Incidente Administrativo’. A comunicação visa possibilitar a tomada de medidas administrativas do poder de Polícia Municipal”.
Lei Coronel Camilo Uma lei de autoria do então deputado Coronel Álvaro Batista Camilo, hoje Subprefeito da Sé, que proíbe a emissão de som alto proveniente de veículos ou equipamentos estacionados em vias públicas, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2015, prevê multa de R$ 1 mil ao dono do veículo, valor que pode quadruplicar em caso de reincidência. A lei também estabelece a punição em espaços particulares de acesso ao público, como postos de combustível, áreas livres e estacionamentos.
.jpg)
