A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) publicou edital de licitação para implantação de um novo sistema de monitoração eletrônica por imagem para as linhas 1 - Azul, 2 - Verde e 3 - Vermelha. A captação de informações dos usuários foi proibida na Linha 4 – Amarela. O Metrô informa que o serviço que pretende ser contratado será usado apenas para monitoramento de segurança. O objeto da licitação é a aquisição de um sistema de monitoramento eletrônico por câmeras, para aprimorar o sistema já existente no Metrô. A aquisição, segundo o edital, contempla o projeto, fornecimento, instalação e testes de equipamentos de imagem com alta capacidade para o monitoramento das instalações do Metrô, como o Centro de Controle Operacional, as vias, as estações e os pátios Jabaquara (Linha 1), Tamanduateí (Linha 2) e Itaquera e Belém (ambos na Linha 3). O novo sistema será totalmente digital e tem como objetivo a melhoria e ampliação da segurança operacional do sistema com o aumento do parque de câmeras. O projeto inclui funções de inteligência, como reconhecimento facial, identificação e rastreamento de objetos e detecção de invasão de áreas. Além disso, será implantado um novo sistema com autonomia para 30 dias de armazenamento de imagens. Atualmente, o monitoramento eletrônico do Metrô SP é feito por câmeras analógicas e outras digitais, nem todas integradas aos centros de controle operacional e de segurança. No novo sistema, quando for adquirido, de acordo com o Metrô, “as imagens e as funções serão de uso exclusivo do Metrô para fins únicos de segurança pública dos passageiros e do sistema metroviário. A nova monitoração estará preparada para ser integrada aos sistemas de polícia do Estado, caso haja entendimento para tal”. Linha 4 No ano passado, a Linha 4 – Amarela foi proibida de usar as portas digitais para captação de informações sobre seus usuários. A tecnologia consiste em uma câmera que consegue reconhecer a presença humana e usa algoritmos para saber até a emoção que a pessoa está demonstrando. A diferença para o serviço que o Metrô está tentando adiquirir está ligada à utilização. Enquanto o Metrô garante a utilização apenas interna dos dados recolhidos para beneficiar a segurança dos usuários, a Linha 4 iria disponibilizar os dados para setores da propaganda. A empresa responsável pela utilização do monitoramento na Linha Amarela poderia usar as informações para a publicidade. Porém, o recolhimento dos dados sem consentimento viola o direito à intimidade, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ao Ministério Público do Estado de São Paulo, a ViaQuatro informou que a estrutura funcionava com um “sensor (que) reconhece a pessoa analisando formas de rosto e corpo, através de algoritmos matemáticos”. Também consta no documento que “os dados gerados são identificação de expressão de emoção (raiva, alegria, neutralidade) e características gerais, que podem indicar se é um rosto feminino ou masculino”. Em comunicados na época do lançamento, constavam a declaração do presidente da ViaQuatro, Harald Zwetkoff, que o sistema “portas digitais” é “nova ferramenta na área de comunicação e marketing, com recursos sofisticados, pode colaborar na criação de novas estratégias para públicos específicos, visando mais efetividade na troca de mensagens importantes ou mesmo o incremento em vendas”, segundo o MP. O órgão, por isso, havia se colocado ao lado do Idec. De acordo com o Ministério Público, “não há, tampouco, qualquer garantia - de natureza contratual já que posta em relação travada entre concessionária e usuários do transporte – de que o tratamento dos dados e seu eventual armazenamento atende a padrões de segurança digital. Nem há informação de que tais dados sejam registros de reações emocionais, idade, gênero sexual ou raça – poderão ser repassados a terceiros para fins de marketing”.
