18/08/2023 às 00h30min - Atualizada em 18/08/2023 às 00h30min
Abandono de carros nas vias coloca em risco moradores e pedestres
O problema dos veículos abandonados em vias públicas continua principalmente nas ruas do Butantã, Morumbi, Santo Amaro e Pinheiros, com o descarte de carcaças e veículos. Todo ano, dezenas de carros são abandonados na região, colocando em risco pedestres e moradores, além de se tornar abrigo de insetos e animais e ainda atrapalhar o trânsito e o estacionamento. Prefeitura informa como denunciar e acompanhar a remoção. Novo decreto municipal agiliza a resolução dos problemas.
Prefeitura monitora denúncias
A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), informa que quando constatada uma denúncia sobre carro abandonado, é inicialmente fixado no automóvel uma notificação. Após cinco (05) dias sem providências por parte do proprietário, o automóvel é considerado abandonado. Na sequência, o veículo é removido e encaminhado ao pátio da Subprefeitura. O dono é notificado e decorridos 90 dias da apreensão, se ele não aparecer, a administração pode levar o carro a leilão.
A multa por abandono de veículo em via pública é de R$ 25.000,00. Para retirar o veículo apreendido do pátio, o proprietário tem que arcar também com os custos de remoção e estadia.
Para que o automóvel seja removido, é necessário que a subprefeitura siga inúmeros procedimentos legais e administrativos, entre eles: verificar junto a órgãos competentes, como Polícia Militar, CET e Detran, se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial e outras situações.
Como forma de combater o abandono de veículos na capital, foi publicado o Decreto nº 62.164/2023, determinando que o deslocamento do veículo para outro local da mesma via ou via contígua, não interrompe o prazo previsto para a retirada pelo proprietário, impedindo que o veículo deteriorado permaneça no espaço público.
É importante esclarecer que, em cerca de 70% dos casos, os proprietários realizam a remoção após a afixação da notificação pelos agentes vistores das subprefeituras, o que descaracteriza o abandono.
A SMSUB realiza o serviço de remoção de carros abandonados em vias públicas nas 32 subprefeituras da cidade. A solicitação pode ser feita pelo cidadão através do SP156, tanto por ligação telefônica como por aplicativo.
