23/02/2023 às 21h26min - Atualizada em 23/02/2023 às 21h26min
Parque dos Búfalos está sendo invadido irregularmente
Previsto no Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/14) sob o código PQ_AD_02, o Parque Jardim Apurá - Búfalos foi criado pelo Decreto 56.628/15. Ele está localizado no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, e conta com uma área total de 650.616 m², inserida em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais Billings (Lei 13.579/09) e Remanescente de Mata Atlântica (Lei 11.428/06). Estas legislações têm, respectivamente, o objetivo de proteger os mananciais, cursos e reservatórios de água na Região Metropolitana de São Paulo e direcionar a atuação proativa dos municípios na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. Situação do local, porém, aponta para a ocupação pela Favela da Fumaça.
Depoimentos aponta questão:
“As placas do Parque dos Búfalos, quase todas foram arrancadas. A favela da fumaça está cada vez mais dentro do parque. Estão invadindo por baixo, cada dia um barraco novo na área que deveria estar desocupada. Estamos com medo de um movimento grande de ocupação planejado por estes políticos. Toda está comunidade as margens da represa é parque. Ela já foi retirada e voltou com mais pessoas.” A.A.
“410 famílias da ‘comunidade da fumaça’ foram reassentadas no Espanha. Construído no Parque dos Búfalos, a reinvadiram a área e aumentaram no dobro a favela. Além das vendas de terreno no parque dos Búfalos em área pública destinada a escola EE Jardim Apura II. De ontem pra hoje quase todas as placas que informam aos moradores que a área está sendo transformada em parque e as faixas que informam os moradores das ações do nosso movimento pela limpeza e plantio no parque foram retiradas.” O.M.
“Parte do parque já está ocupada. Por estacionamento e comércio irregular” I.G.
“Área do parque sendo vendida” O.M.
“E agora os moradores regularizados não sabem o que pode acontecer pois as favelas estão sendo invadidas pela enxurrada”. U.I.
“Está área roda amarela que faz parte do primeiro decreto do parque dos Bufalos que eles querem lotear, diminuindo ou exterminando a possibilidade de um parque na nossa região” S.A.
“As lideranças de lá estão pedindo socorro na iminência de uma enxurrada de invasões do crime organizado! No entendimento deles, há indícios claros...” T.R.
Histórico
No dia 19 de julho de 2022, a área municipal destinada para receber o Parque Municipal Jardim Apurá – Búfalos recebeu placas de sinalização do Projeto Demarca, resultado de uma ação conjunta que envolveu diversas divisões da SVMA: Patrimônio Ambiental (CPA/DPA), Gestão de Parque Urbanos (CGPABI/DGPU), Implantação, Projetos e Obras (CGPABI/DIPO) e Estudos Ambientais e Planejamento Territorial (CPA/DEAPT), concretizando mais uma etapa no processo de implantação do parque.
O Parque Municipal Jardim Apurá – Búfalos é de grande importância ambiental e social, pois possui nascentes e córregos de recarga da Bacia Hidrográfica da Billings, que integram o sistema de abastecimento hídrico de São Paulo. A Subprefeitura Cidade Ademar é uma região que detém um dos mais baixos índices de áreas verdes públicas do município (0,77m²/hab). Além disso, o Parque possui uma fauna diversa, em especial de aves, que dependem da conservação da cobertura vegetal para a manutenção da sua sobrevivência. Desta maneira a implantação deste espaço terá um impacto positivo para os moradores do entorno. Na época da sua implantação estava previsto construção de terminal de ônibus, escolas e posto de Saúde, mas nada disso foi concretizado. Nada foi feito desde então.
Parque aguarda alvará
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), informa que aguarda autorização e alvará de licenciamento ambiental da CETESB para iniciar as obras no Parque dos Búfalos. A pasta encaminhou a última documentação solicitada em novembro de 2022. O prazo previsto para implantação da área verde será de doze meses após o início dos serviços.
A Secretaria finalizará o cercamento e a reposição das placas na área quando iniciadas as obras do parque e realizado o desfazimento no local. A pasta atua em conjunto com a Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB) para atender da melhor forma as pessoas que estão na área.
