20/10/2022 às 23h05min - Atualizada em 20/10/2022 às 23h05min
MP denuncia licenças irregulares da Cetesb para a Sabesp e Instituto Butantan
A Cia. Ambiental do Estado de São Paulo deveria ser responsável pelo controle, fiscalização e proteção ao meio ambiente, com a preocupação fundamental de preservar, recuperar a qualidade da água, do ar, conservar a vegetação e as nossas árvores e evitar a poluição do solo. Mas não é o que está acontecendo, pelo menos no que diz respeito aos licenciamentos, supostamente irregulares e urgentes, do ‘Governo” para o “Governo’ em prazo recorde, para as Estações de Recuperação no âmbito do ‘Projeto Novo Rio Pinheiros’ e a “autorização” para o corte de milhares de árvores dentro do Instituto Butantan, para possíveis ampliações, contestada veementemente pela comunidade.
Bosque destruído na frente do Estádio do Morumbi
Na diligência de atender o Governo do Estado e a Sabesp em função tão importante para os paulistanos, autorizou sem nenhum conhecimento ou histórico, o corte indiscriminado de mais de 213 árvores frondosas, com 30 anos de vida, que formavam um bosque no bairro do Morumbi, na frente do Estádio, ladeado de residências e na entrada do bairro. Todos acreditam, e o Ministério Público, que os técnicos “não saíram do escritório” e mandaram canibalizar e transformar em serragem a vida vegetal e animal, sem razão plausível.
Usina de esgôtos
Agora as obras em fase adiantada de uma verdadeira ‘usina de esgotos”, com custos superiores a R$ 100 milhões, poderão ser estagnadas. Em relação ao laudo da Cetesb, o despacho do M.P. que constituiu uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça (15a. Vara da Fazenda Pública) aponta que “Há o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental n.° 21808/21, com autorização do corte de 213 exemplares arbóreos no local, mas que essa autorização, de forma incoerente, classificou o desmatamento como ‘supressão de árvores isoladas’, apesar de as árvores suprimidas (muitas delas de grande porte) formarem um bosque heterogêneo, o que caracteriza VPP-Vegetação de Preservação Permanente”. E mais: "A presente Ação Civil Pública objetiva obstar as intervenções previstas para construção de unidade recuperadora de qualidade das águas na Rua Corgie Assad Abdalla, confluência com Av. João Saad, vinculada ao Projeto do Novo Rio Pinheiros, em razão de vícios na autorização concedida e de severos riscos irreversíveis que a instalação implica a bens ambientais e à ordem urbanística".
Ministério Público solicitou a paralisação da obra
A manifestação ainda aponta que a “autorização exigida para a supressão desta vegetação especialmente protegida só poderia ter sido emitida pela Comissão Municipal de VPP, conforme previsto pelo artigo 5º da Lei Municipal n.° 10.365/87 ”. O CAEX ainda pergunta o motivo pelo qual o órgão não foi consultado.
Instituto Butantan desmata 15 mil m2
de área verde e árvores
Sobre o corte, que a comunidade denúncia como crime ambiental, dentro da área do Instituto Butantan, o Ministério Público já foi acionado e deve tomar providências junto com a Vara da Fazenda Pública. “O Instituto deve se ater a produzir vacina e não fazer turismo com o desmatamento de 15 mil m² de área nativa, para construção de novos prédios de estacionamento e restaurantes”, informam moradores e ambientalistas da região.
Assim, o jargão “...faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço...”, ficou bem patente, quando a Cetesb manda trocar um bosque vivo e ativo por uma “unidade de recuperação” de água (esgoto) do poluidíssimo Córrego Antonico e mandar cortar mais de 1000 árvores da área verde do Instituto Butantan.
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