​Audiência Pública e CPI na Câmara vão decidir sobre as ‘Dark Kitchens’ cozinhas industriais

As cozinhas industriais conhecidas como ‘Dark Kitchens’ podem ter  autorizações  suspensas pela Prefeitura. Audiência Pública e CPI na Câmara Municipal discutem o assunto das grandes cozinhas industriais que só atendem de forma “delivery” e se expandiram demasiadamente durante a pandemia, em bairros residenciais
A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais já apontou que os locais escolhidos para instalação desses megaempreendimentos não comportam esse tipo de atividade.  O acesso, normalmente é feito dentro dos bairros, ou avenidas coletoras de acesso restrito para passagem de carros. Há um aumento expressivo na circulação de entregadores, com a estimativa de mais de 1.000 entregas por dia. O barulho é contínuo, pois coifas de cozinha industrial atuam muito além do horário comercial, além do vaivém das motos com suas buzinas constantes. Além do odor de frituras se espalhando pela região, os caminhões descarregando 24 horas e o barulho de limpezas após o término de cada turno.
Frontalmente contra a atual legislação, são inúmeros os relatos de moradores extremamente insatisfeitos com a instalação desses empreendimentos, que estão causando uma verdadeira corrida aos instrumentos jurídicos e às subprefeituras para interditá-las.

Audiência Pública
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores promoveu uma Audiência Pública no dia 18 de maio, para discutir a regulamentação e o licenciamento das “Dark Kitchens”, nome dado aos galpões e/ou edificações que reúnem dezenas de cozinhas que só atendem de forma “delivery” e se expandiram em bairros residenciais com a grande demanda gerada pela pandemia.

CPI também ocorre na Câmara
De acordo com a Câmara dos Vereadores, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos interrogou um administrador de empresas de ‘dark kitchens’, ou cozinhas fantasmas como também são conhecidas, que prestam serviços a restaurantes disponibilizando galpões com várias cozinhas montadas para o preparo de refeições, entregues aos consumidores por meio de plataformas de aplicativos. O administrador Jorge Pilo representa as empresas Cozinha do Futuro-Administração de Imóveis, Cozinha do Futuro II Administração de Imóveis e  São Paulo Clélia 1813 Participações Ltda, cujo nome comercial é ‘Kitchen Central’. Ele apresentou um habeas corpus preventivo que lhe garantiu o direito ao silêncio, sobre fatos que impliquem a autoincriminação e não assinar o termo de compromisso com a CPI.
Jorge, que declarou trabalhar há três anos nesta área, alegou ter contrato de confidencialidade com os restaurantes atendidos e, portanto, não respondeu a várias perguntas dos vereadores como a quantidade de refeições fornecidas ao mês, o valor do contrato e quantos restaurantes operam em cada endereço. A estimativa é que possam operar até 20 cozinhas em apenas um local, fazendo refeições de diversos restaurantes. Ele se comprometeu a enviar, posteriormente, as informações de forma sigilosa para a CPI. Os vereadores da CPI buscaram compreender se o serviço atua dentro da legalidade, pagando os impostos devidos, se os locais são fiscalizados pela Prefeitura e Vigilância Sanitária e que ligação comercial possuem com os aplicativos de alimentação.
Jorge Pilo explicou que as empresas representadas por ele têm capital fechado, investidores estrangeiros de vários países e o serviço prestado é de apoio administrativo para os restaurantes com suporte de marketing e vendas. Ele informou também que os alvarás de funcionamento são de restaurantes e que há recolhimento de ISS. “Não fazemos contrato de aluguel com os restaurantes, é um serviço de comodato, de cessão de espaço. É o restaurante que leva os seus equipamentos e funcionários para trabalhar” , afirmou. O administrador também declarou que eles são contratados pelos restaurantes porque os custos das ‘dark kitchen’s são menores.“Eu não entro na cozinha, eu dou a recomendação de como operar e faço a entrega da refeição até o motoboy. A mortalidade desse tipo de negócio está em alta, porque é difícil tocar um restaurante e o que fazemos é evitar isso, tornando-o mais eficiente. Os custos operacionais para o restaurante ficam mais baixos porque ele tem menos funcionários”, pontuou.
Sobre os aplicativos, como ‘Rappi’ e ‘Ifood’, Jorge negou ter acesso a sistemas operacionais deles e afirmou que são os restaurantes que têm suas contas nessas plataformas. “Os nossos clientes têm uma relação comercial com esses aplicativos para possibilitar os pedidos, eu não tenho nenhuma relação direta com os aplicativos”, respondeu Jorge. Outra questão abordada pelos vereadores com o administrador Jorge Pilo foi o incômodo à vizinhança, uma vez que há ‘dark kitchens’ instaladas em bairros residenciais, produzindo impactos ao ambiente como ruídos e fumaça. Jorge admitiu as reclamações e falou que procura minimizar os impactos.