​Dark Kitchens, cozinhas industriais que estão invadindo bairros, devem ter autorizações cassadas

As cozinhas industriais conhecidas como Dark Kitchens devem ter  autorizações  suspensas pela Prefeitura. Projeto de Lei foi enviado ao Legislativo para discussão sobre o tema. De acordo com a Câmara , o debate foi proposto por meio de um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), justificando que estes empreendimentos têm sido alvo de ações judiciais, que reúnem dezenas de cozinhas que só atendem de forma delivery, e se expandiram irregularmente na pandemia em bairros residenciais. Na Audiência Pública  da última quarta-feira (18/5), convocada pela Comissão de Política Urbana de São Paulo, a advogada ambientalista Renata Esteves, do Movimento Defenda São Paulo, apresentou uma petição para suspensão de todos os processos administrativos em curso, de licenciamento, edificação e de funcionamento, até que o assunto  seja discutido e resolvido pela sociedade civil com a Câmara e Prefeitura.

Instalações absurdas
A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais já apontou que os locais escolhidos para instalação desses megaempreendimentos não comportam esse tipo de atividade. O acesso, normalmente é feito dentro dos bairros, ou avenidas coletoras de acesso restrito para passagem de carros. “Já imaginou os caminhões transitando nessas ruas estreitas que levam alimentos, embalagens e bebidas 24 horas”? Há um aumento expressivo na circulação de entregadores, com a estimativa de mais de 1.000 entregas por dia. “Veja os impactos desse fluxo completamente inadequado à infraestrutura de qualquer região da cidade, como o Brooklin, Lapa, Vila Romana, Butantã, Ibirapuera e Panambi?”

Audiência Pública
O vereador Ricardo Goulart também aponta que o Decreto n. 57.379/2016, que regulamentou o enquadramento dos usos não residenciais definidos pela Lei 16.402/2016, classifica a atividade de cozinha industrial e similares na subcategoria de uso R1-1, que define os parâmetros de incomodidade. Além de associações de bairros, entidades e membros da sociedade civil, participaram da Audiência Pública, do dia 18 representantes da Prefeitura e da plataforma Ifood.  A representante da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, Daniella Richards, afirmou que a administração vem acompanhando o problema.
Para o vereador Rodrigo Goulart (PSD) a participação popular foi determinante para o sucesso da Audiência Pública. “Saímos hoje dessa audiência com o compromisso do Poder Executivo enviar nos próximos dias uma proposta de regulamentação para esse grande problema na cidade de São Paulo. E sem a manifestação popular isso não seria possível. Lembrando que não queremos impedir a abertura dessas dark kitchens na cidade, mas é preciso que elas se instalem seguindo regras bem definidas”, ressaltou Goulart.

Movimento Defenda São Paulo
Renata Esteves, do Movimento Defenda São Paulo se manifestou. “O processo de licenciamento eletrônico adotado atualmente pela Prefeitura, são baseadas num sistema de autodeclaração. Isto quer dizer que a parte apresenta unilateralmente, (por profissionais técnicos de arquitetura e engenharia) informações para poder instruir o processo. Mas na prática, o que acontece é que diversas declarações não são verdadeiras. Isto é crime perante o artigo 299 do Código Penal. Assim pedimos que o Legislativo atue junto a Secretaria de Licenciamento, para apurar e haver a devida punição”. A mesa da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Paulo Frange, acatou a representação.
Por final, a subprefeita de Santo Amaro Maria de Fátima Marques Fernandes declarou no plenário do Salão Nobre da Câmara Municipal que vai suspender todas as licenças concedidas às edificações de dark kitchens na área de sua subprefeitura, na qual foi muito aplaudida.