​Polêmica sobre cozinhas industriais Dark Kitchens serão tema de audiência pública dia 18

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores promove uma Audiência Pública no dia 18 de maio (quarta-feira), a partir das 11h, para discutir a polêmica regulamentação e o licenciamento das “Dark Kitchens”, nome dado aos galpões e/ou edificações que reúnem dezenas de cozinhas que só atendem de forma “delivery” e se expandiram sem nenhuma estrutura e invadiram bairros residenciais, com a grande demanda gerada pela pandemia.

Prejuízo e problemas com os moradores
De acordo com a Câmara dos Vereadores, o debate foi proposto por meio de um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD). No documento, o parlamentar explica, dentre outros pontos, que estes empreendimentos têm sido alvo de ações judiciais em razão da gordura, fumaça e odor que ficam impregnados nas roupas e provocam náuseas e mal-estar nos moradores vizinhos, e também dos ruídos dos motores da exaustão e das motocicletas, com acumulo de motoboys tomando todas as ruas vizinhas. Tais empreendimentos viraram alvo de ações judiciais de moradores.

Parâmetros de incomodidade
O vereador também aponta que o Decreto n. 57.379/2016, que regulamentou o enquadramento dos usos não residenciais definidos pela Lei n. 16.402/2016, classifica a atividade de cozinha industrial e similares na subcategoria de uso nR1-1. A Lei n. 16.402/2016 define os parâmetros de incomodidade, bem como as condições de instalação por subcategoria de uso, grupos de atividades e usos específicos.
A Lei do Zoneamento atribui à Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano - PSIU a função de fiscalizar o cumprimento dos parâmetros de incomodidade. Assim, Goulart argumenta que o tema emerge, está presente e ganha força nas mídias que registram a indignação e a solicitação de providências por parte dos órgãos municipais e, portanto, há necessidade desta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente proceder aos encaminhamentos e às oitivas necessárias para posicionar-se sobre eventual alteração legislativa, específica, para disciplinar as condições e critérios de licenciamento e fiscalização da atividade em questão.

Locais não comportam
A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais já apontou que os locais escolhidos para instalação desses megaempreendimentos não comportam esse tipo de atividade. O acesso, normalmente é feito dentro dos bairros, ou avenidas coletoras de acesso restrito para passagem de carros, como é o caso absurdo da Abílio Soares. “Imaginou os caminhões transitando nessas ruas? Caminhões que levam alimentos, embalagens, bebidas 24 horas?”, informa os moradores.
Há um aumento expressivo na circulação de entregadores, com a estimativa de mais de 1.000 entregas por dia. “Já imaginou os impactos desse fluxo completamente inadequado à infraestrutura de qualquer região da cidade, como o Brooklin, Lapa, Vila Romana, Butantã, Ibirapuera e Panambi?”

Participação e transmissão
Moradores locais estão convidando a comunidade a participar do evento in loco.
“Há previsão da instalação de dez delas na região do Panamby. Há uma gigantesca mobilização contra isso. Seria importante além dos moradores do Panamby que os moradores de outras Dark Kitchens também participassem. Contamos com a presença de todos nessa audiência pública. Trânsito, barulho, degradação ambiental”.

“Como moradora do Panamby e residente próximo da futuraDark Kitchen , gostaria de ressaltar alguns problemas decorrentes da construção de 30 cozinhas industriais. Nossas ruas já são estreitas para mobilidade do transito local, a falta de estacionamento adequado para os entregadores delivery e caminhões que levam os insumos para os restaurantes.”
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição no linkhttps://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/ . Também é possível enviar manifestações por escrito por meio do formuláriohttps://forms.gle/xYJuPcdZM1Ev7RqG9 . O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.