12/05/2022 às 22h56min - Atualizada em 12/05/2022 às 22h56min

​Revisão do Plano Diretor é suspenso novamente

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que, ao tomar conhecimento da concessão de medida liminar na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, providenciou o imediato cumprimento da ordem judicial que determina a suspensão do procedimento de Revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo.
A juíza Patrícia Persicano, da 16ª Vara da Fazenda Pública, acolheu a argumentação dos defensores de que a plataforma Participe+, escolhida pela Prefeitura de São Paulo para acolher as demandas dos munícipes, não oferece recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos possam participar dos debates sobre a revisão.

Oficinas presenciais também estão suspensas
A SMUL foi notificada oficialmente da decisão na terça-feira (10) e está tomando as providências cabíveis para retomar o mais breve possível a Etapa 1 do processo revisional
A Etapa 1 da Revisão Intermediária do Plano Diretor prevê outras formas de participação da população, sendo virtuais e presenciais. São elas: Audiências Temáticas e Reuniões por Segmentos por meio da PlataformaTeams e as Oficinas Presenciais no território das 32 subprefeituras. As Oficinas Presenciais agendadas para este sábado (14) estão suspensas.

1ª etapa já ocorreu
A Prefeitura já promoveu as oito primeiras Oficinas Presenciais na região das subprefeituras para a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE).
As atividades foram iniciadas com a exibição de um vídeo explicativo sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Revisão Intermediária. Na sequência, foi feita uma apresentação pela Coordenadoria de Planejamento Urbano (PLANURB) da SMUL com os principais resultados do Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor, finalizado em abril. Os munícipes foram convidados, então, a formar grupos e apontarem os principais problemas e soluções para a cidade.

Por que revisar o Plano Diretor?
Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos e Diretrizes. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo. A Prefeitura tem o prazo até 31 de julho de 2022 para encaminhar à Câmara Municipal uma proposta de Revisão do Plano Diretor.

Passo a passo da revisão do PDE
Em 2021, a Prefeitura cumpriu etapas importantes da revisão, como a divulgação de dois estudos técnicos (Monitoramento Inicial da Revisão do Plano Diretor SP e Relatório de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor), a busca ativa da população para conscientização do processo revisional e recolhimento de contribuições e a realização de reuniões temáticas virtuais.
Todo o trabalho realizado permite que aconteçam em 2022 os debates com a sociedade acerca dos limites da Revisão e suas ações prioritárias. No mês de março de 2022, o Município realizou discussões temáticas com conselheiros do CIMPDE e CMPU. No começo de abril, foi promovida reunião online com os conselheiros participativos municipais, subprefeitos e representantes de diversas secretarias. Saiba mais sobre o processo participativo na plataforma digital Plano Diretor SP e Portal Gestão Urbana.

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